Consultar Diário Oficial

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 19.0.066485-0. Última atualização: 21/05/2019 14h56.

Acesso rápido

O que é?

Diário Oficial é um veículo de comunicação destinado à publicização de atos oficiais de órgãos públicos. O Município de Joinville (SC) possui Diário Oficial em versão exclusivamente eletrônica, no qual são publicizados leis, decretos, entre outros atos oficiais (Lei nº 7.762/2014).

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Portal DOEM Todos os dias, 24 horas
Presencial Não é possível  
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como fazer?

  1. Acessar os canais informados.
  2. Acessar edição Diário Oficial mais recente ou realizar busca de edições.

É possível realizar busca de edições de julho/2014 em diante no canal indicado.

Edições compreendidas entre janeiro/2009 e junho/2014 também estão disponíveis eletronicamente; porém, não é possível localizá-las por busca, sendo necessário navegar nas páginas do canal indicado (na página 45, por exemplo, é possível encontrar edições de 2010).

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

O acesso é imediato.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: não se aplica.

Tempo de espera em fila: não se aplica.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

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