Prefeitura de Joinville

Requerer Licenças para Terraplanagem

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.164778-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 10/09/2021 às 11:10.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Licença de Pequena Terraplanagem, Licença de Grande Terraplanagem e Licença de Regularização de Terraplanagem

O documento, emitido pelo Município de Joinville (SC), autoriza a realização de operações de movimentação de terra (escavação, carga, transporte, descarga, compactação e acabamento) a fim de obter-se uma nova conformação topográfica. 

O serviço contém etapas que requerem, obrigatoriamente, serviços de profissional habilitado.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Documentação listada em Instrução Normativa 007/2021. 
  2. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.

3) Protocolizando requisição

  1. Acessar canal informado.
  2. Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
  3. Submeter (enviar) as informações.
  4. Receber número de processo em tela.
  5. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço. 
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado do processo.

4) Consultando tramitação

Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, com número do processo para consultar tramitação (andamento) do mesmo.

5) Obtendo o resultado

Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, com número do processo para consultar resultado do mesmo.

Quanto custa?

Valores são estabelecidos por Decreto nº 16.841/2010, Anexo II.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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