Requerer inclusão de procurador em processos de licenciamento ambiental

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.123383-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 09/01/2023 às 15:00.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer inclusão de procurador em processos eletrônicos de licenciamento ambiental e serviços relacionados, junto ao Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Reunir informações necessárias

1. Número do processo eletrônico (SEI).
2. Cópia digitalizada de documento de identificação do requerente.
3. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida, assinada e digitalizada.

2) Protocolizar requisição

1. Acessar canal(is) informado(s).
2. Informar as seguintes informações:
   1. Nome completo.
   2. CPF.
   3. E-mail e telefone para contato.
   4. Número do processo eletrônico SEI, endereço, interessado e demais informações relacionadas.
   5. Anexar:
      1. Cópia de documento de identificação do requerente;
      2. Procuração para Processo Ambiental.
3. Receber número de protocolo de processo.
4. Aguardar resultado.

3) Obter resultado

Aguardar recebimento de e-mail informando inclusão de procurador.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 7 (sete) dias.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Unidade de Atendimento ao Cidadão – SAMA.UAT

Atos regulamentadores

• Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.