Requerer inclusão de procurador em processos de licenciamento ambiental

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.123383-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 28/08/2020 às 10:38.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer inclusão de procurador em processos eletrônicos de licenciamento ambiental e serviços relacionados, junto ao Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário de acesso à informação Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Número do processo eletrônico (SEI).
  2. Cópia digitalizada de documento de identificação do requerente.
  3. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida, assinada e digitalizada.

2) Protocolizando requisição

  1. Acessar canal(is) informado(s).
  2. Informar as seguintes informações:
    1. Nome completo.
    2. CPF.
    3. E-mail e telefone para contato.
    4. Número do processo eletrônico SEI, endereço, interessado e demais informações relacionadas.
    5. Anexar:
      1. Cópia de documento de identificação do requerente;
      2. Procuração para Processo Ambiental.
  3. Receber número de protocolo de processo.
  4. Aguardar resultado.

3) Obtendo resultado

Aguardar recebimento de e-mail informando inclusão de procurador.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 7 (sete) dias.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado.

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.

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