Requerer acesso a processos de licenciamento ambiental

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.093735-1, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/08/2020 às 16:39.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer acesso a processos de licenciamento ambiental e serviços relacionados, físicos e digital, junto ao Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário de acesso à informação Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Número do processo físico (LIC) e/ou processo eletrônico (SEI).
  2. Cópia do documento de identificação do requerente.
  3. Termo de Declaração de Responsabilidade para Acesso a Processos de Licenciamento Ambiental preenchido, conforme modelo.

2) Protocolizando requisição

  1. Acessar canal(is) informado(s).
  2. Informar os seguintes dados:
    1. Nome completo.
    2. CPF.
    3. E-mail e telefone para recebimento de parecer.
    4. Conteúdo do pedido de acesso à informação com número do processo (LIC ou SEI), endereço, interessado e demais informações relacionadas.
    5. Anexar:
      1. Cópia do documento de identificação do requerente;
      2. Termo de Declaração de Responsabilidade para Acesso a Processos de Licenciamento Ambiental.
  3. Receber número de protocolo de processo.
  4. Aguardar resultado.

3) Obtendo resultado

Caso processo a ser consultado seja eletrônico, será encaminhado link para e-mail informado com acesso ao processo por 7 (sete) dias.

Caso processo seja físico, será enviado e-mail com orientações para vistas do processo físico.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 30 dias para disponibilização de acesso.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

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