Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 23.0.066900-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 03/01/2025 às 09:25.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como realizar consulta e obter parecer do Plano Viário do Município de Joinville (SC), para lotes atingidos por eixos de alargamento e abertura de novas vias, conforme Lei Complementar nº 694/2024.
A consulta ao Plano Viário pode ser realizada no SIMGeo, sendo o parecer emitido para os lotes em que consta “Necessita de parecer do órgão de Planejamento Urbano”.
Quem pode fazer?
Proprietário, representante ou procurador de empreendimento/lote.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | E-mail: sepur.umo@joinville.sc.gov.br | Todos os dias, 24 horas |
| Formulário de acesso à informação | ||
| Presenciais | Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano – SEPUR Localização: Rua Quinze de Novembro, 485 – Centro, Joinville – SC Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Realizar consulta ao Plano Viário no SIMGeo
Acessar SIMGeo, conforme estas imagens, seguindo o passo a passo abaixo:
- No menu na parte superior direita, clicar em “Lista de camada”, e depois clicar em “Planejamento”.
- Identificar opção “Plano viário” e clicar em opções (três pontos ao lado) e “habilitar pop-up”.
- Localizar imóvel sobre o qual deseja obter informações e clicar sobre o lote.
- Caso conste a informação “Necessita de parecer do órgão de Planejamento Urbano”, para obter as informações, será necessário solicitar o parecer.
Para mais informações sobre acesso ao SIMGeo e suas funcionalidades, acessar este serviço.
2) Solicitar parecer técnico
- Baixar e preencher Requerimento de Solicitação de Informação – Plano Viário.
- Encaminhar requerimento preenchido por e-mail para sepur.umo@joinville.sc.gov.br, ou dirigir-se à Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano – SEPUR, localizada na rua Quinze de Novembro, 485 – Centro, Joinville – SC, para solicitação e encaminhamento à unidade responsável.
A solicitação também pode ser realizada por meio do preenchimento e envio do Formulário de acesso à informação.
3) Obter resultado
A Unidade de Mobilidade – SEPUR.UMO fará contato informando a emissão do documento, para retirada na secretaria, ou encaminhará para o e-mail do solicitante.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 1.262, de 27 de abril de 1973
- Lei Complementar nº 694, de 23 de dezembro de 2024
- Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.