Obter medicamentos na rede pública de saúde

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.099605-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 26/10/2020 às 10:22.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos prescritos por profissionais de saúde nas Unidades de Saúde com farmácia ou dispensário de medicamentos na rede pública de Joinville.

Quem pode fazer?

Pessoa residente no território do Município de Joinville (SC), com prescrição (receita) originada no município de Joinville, e que atenda aos seguintes critérios: 

• • ter mais de 18 anos;
  • possuir prescrição válida proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prescrição da rede privada é válida para obtenção de medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Consultando listas de medicamentos fornecidos pelo SUS

Consulta de medicamentos fornecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Joinville pode ser feita em:

• Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), a qual inclui medicamentos dos Componentes Básico (CBAF), Especializado (CEAF) e Estratégico (CESAF) da Assistência Farmacêutica.

Também podem ser consultadas listas disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina:

• Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
• Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

2) Reunindo informações necessárias

Após conferir se o medicamento prescrito é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário deve reunir as seguintes informações:

1. Receita do Sistema Único de Saúde (SUS) emitida no território do Município de Joinville e que esteja válida, com data, número do registro no conselho profissional do prescritor, nome e assinatura do prescritor ⁽¹⁾.
2. Documento de identificação com foto ⁽²⁾.
3. Cartão Nacional de Saúde do usuário referido na receita.

⁽¹⁾ Receita médica da rede particular de saúde é aceita para obtenção de medicamento do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF). 

⁽²⁾ Quando o portador da receita não for o usuário referido na receita, o documento de identificação com foto deve ser do portador.

3) Obtendo medicamento

3.1) Obtendo medicamentos em Unidade Básica de Saúde

Para obter medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), usuário deve: 

1. Com informações reunidas conforme etapa 2, dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde.
2. Aguardar atendimento.
3. Ao ser atendido, receber medicação.

3.2) Obtendo medicamentos na Farmácia Escola

Para obter medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), usuário deve: 

1. Com informações reunidas conforme etapa 2, dirigir-se à Farmácia Escola ou enviar e-mail para faejoinville@gmail.com solicitando relação de informações complementares (exames, laudo, entre outros) para obtenção do medicamento.
2. Após reunir informações, entrar em contato pelo e-mail faejoinville@gmail.com para agendar data e horário para entrega das informações e abertura de processo.
3. Na data e horário agendados, dirigir-se à Farmácia Escola e apresentar informações. 
4. Aguardar aprovação do processo pela Secretaria de Estado da Saúde e contato da Farmácia Escola informando data e horário para primeira retirada de medicamento.
5. Na data e horário informados, dirigir-se à Farmácia Escola e retirar medicamento.

3.3) Obtendo medicamentos na Unidade de Vigilância em Saúde

Para obter medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), usuário deve: 

1. Com informações reunidas conforme etapa 2, dirigir-se à Unidade de Vigilância em Saúde.
2. Aguardar atendimento.
3. Ao ser atendido, receber orientações específicas conforme protocolos vigentes e medicação.

3.4) Obtendo medicamentos antimicrobianos, analgésicos e anti-inflamatórios prescritos a usuários atendidos no PA Norte e nas UPA Leste e UPA Sul

Com informações reunidas conforme etapa 2: 

1. Dirigir-se à farmácia do PA Norte, UPA Leste ou UPA Sul.
2. Aguardar atendimento.
3. Ao ser atendido, receber medicação.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), obtenção leva em média 60 (sessenta) dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para os demais medicamentos, obtenção é imediata, conforme disponibilidade do item e atendimento a protocolos vigentes.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Unidade de Assistência Farmacêutica e Laboratório Municipal – SES.UFL

Atos regulamentadores

• Portaria nº 141/2020/SMS
• Resolução nº 078/2020/CMS
• Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII 
• Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V
• Resolução n^o 03/2005/CMS
• Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
• Portaria ANVISA nº 344, de 12 de maio de 1998
• Resolução ANVISA nº 20, de 5 de maio de 2011

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