Prefeitura de Joinville

Obter equipamento para ventilação não invasiva

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.099414-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 11/11/2025 às 18:07.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter suporte ventilatório sem recorrer a métodos invasivos. São utilizados equipamentos como o CPAP (pressão positiva contínua nas vias aéreas).

Quem pode fazer?

Pessoa residente no território do Município de Joinville (SC), portadora de enfermidades respiratórias como:

  • doenças torácicas restritivas;
  • hipoventilação noturna;
  • insuficiência respiratória crônica;
  • Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS): IAH igual ou acima de 30.

Como fazer?

1) Iniciar processo

Para dar início ao processo de obtenção do equipamento de ventilação não invasiva CPAP (pressão positiva contínua nas vias aéreas) é necessário:

  1. Passar por consulta médica na atenção básica. Caso possua exames prontos, apresentá-los ao médico durante o atendimento.
  2. Receber encaminhamento para consulta com médico especialista (cardiologista, neurologista, pneumologista ou otorrinolaringologista).
  3. Ao passar por consulta com especialista, receber ficha médica de solicitação de ventilação domiciliar preenchida, carimbada e assinada pelo médico. Apresentar durante a consulta exames de polissonografia, caso possua.
  4. Após a consulta, o paciente será inserido na agenda de acesso ao SIAVO e vai receber informações de agendamento, com data e horário de atendimento.

Para pacientes com encaminhamento de médico especialista da rede particular de saúde, proceder a partir do item 1.

2) Reunir informações necessárias

Após agendamento de data e horário de atendimento, reunir as seguintes informações:

  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
  • Cópia do RG e CPF do cuidador e co-responsável pelo usuário;
  • Comprovante de residência atual e legível;
  • Números de telefones de contato atualizados;
  • Endereço de e-mail, se possível;
  • Ficha médica de solicitação de ventilação domiciliar preenchida, carimbada e assinada pelo médico, recebida conforme item 3 da etapa 1;
  • Exames complementares, conforme patologia:
    • Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS):
      • Exame de polissonografia basal, polissonografia  de titulação tipo 1, tipo 2 ou tipo 3 com 5 noites;
    • Hipoventilação noturna/doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) severa:
      • Gasometria;
      • Polissonografia basal, polissonografia de titulação tipo 1, tipo 2 ou tipo 3 com 5 noites;
      • Espirometria.

3) Solicitar equipamento

Com informações reunidas conforme etapa 2, usuário ou familiar deve:

  1. Dirigir-se ao Serviço Integrado de Assistência Ventilatória e Oxigenoterapia – SIAVO, localizado na rua Abdon Batista, 172 – Centro, Joinville – SC, na data e horário agendados conforme etapa 1, item 4.
  2. Ao chegar ao SIAVO, dirigir-se à recepção e aguardar atendimento. Ao ser atendido, apresentar informações reunidas conforme etapa 2.
  3. Aguardar análise do caso, de acordo com protocolos existentes.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o SIAVO pelo telefone (47) 3417-1397 (segunda a sexta, 7h às 13h, exceto feriados e pontos facultativos) ou pelo e-mail ses.use.siavo@joinville.sc.gov.br.

4) Receber equipamento

Após avaliação e deferimento do especialista do SIAVO, aguardar contato da empresa fornecedora para instalação do equipamento prescrito.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

O prazo para receber o aparelho, depende da disponibilidade de equipamento, conforme contrato vigente de locação dos mesmos.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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