Denunciar infração em supressão de vegetação

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 19.0.047181-4. Última atualização: 12/06/2019 09h03.

Este serviço pode estar total ou parcialmente comprometido em função de medidas de combate ao coronavírus. Mais informações na página Coronavírus em Joinville.

O que é?

Esta Carta de Serviço instrui sobre como denunciar infração em supressão de vegetação, que abrange desmatamento, corte e poda de árvores e de mata ciliar sem autorização do órgão competente. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser comunicado por usuários para possível averiguação e sanções cabíveis. 

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Diversos Registrar manifestação à Ouvidoria No período de atendimento dos canais deste serviço

Como fazer?

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. nome da rua;
    2. número de imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo ao local;
    3. bairro;
    4. ponto de referência;
    5. outras informações que auxiliem na localização, caso a situação ocorra em área de mata, longe de via pública, de difícil acesso.
    6. descrição do objeto da denúncia, neste caso, a suspeita de supressão irregular de vegetação.
  2. Acessar o canal de prestação do serviço e registrar as informações.
  3. Aguardar tramitação e resultado, conforme este serviço.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: conforme este serviço.

Tempo de espera em fila: conforme este serviço.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

Registrar manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço ou sobre estas informações.