Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.309987-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 02/02/2024 às 08:22.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como consultar licenças ambientais tramitadas e/ou emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente – SAMA, do Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Pessoas físicas e jurídicas.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Painel de consulta | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
Acessar painel e realizar consulta, conforme instruções abaixo:
1) Para consultar as licenças tramitadas e/ou emitidas pela Unidade de Atendimento ao Cidadão – SAMA.UAT:
Para consulta geral dos processos, podem ser aplicados os seguintes filtros:
- data de entrada (mês/ano);
- data do último trâmite (mês/ano);
- status do processo;
- tipo de empreendimento (indústria, construção civil, posto, obra pública, piscicultura);
- tipo de licenciamento (LAP, LAI, LAP/LAI, LAO, LAO Corretiva, Renovação de LAO, AUA).
Para consulta de processo específico, podem ser usadas as seguintes ferramentas de busca:
- número SEI (formato de pesquisa: xx.x.xxxxxx-x, com pontos e hifens);
- interessado (formato de pesquisa: letras em caixa alta);
- inscrição imobiliária (formato de pesquisa: xx.xx.xx.xx.xxxx, com pontos).
2) Para consultar as licenças tramitadas e/ou emitidas pela Unidade de Atendimento ao Cidadão – Área de Empreendimentos Estratégicos – SAMA.UAT.AEE:
Para consulta geral dos processos, podem ser aplicados os seguintes filtros:
- data de entrada na unidade (mês/ano);
- data de saída (mês/ano);
- status do processo;
- situação;
- tipo de processo;
- tipo de licenciamento (LAP, LAI, LAP/LAI, LAO, LAO Corretiva, Renovação de LAO, AUA, CCA, DANC).
Para consulta de processo específico, podem ser usadas as seguintes ferramentas de busca:
- número SEI (formato de pesquisa: xx.x.xxxxx-x, com pontos e hifens);
- interessado (formato de pesquisa: letras em caixa alta).
No canto superior direito da página de consulta, estão disponíveis ícones para acesso direto à relação dos serviços de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente – SAMA e para o Diário Oficial do Município.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
A consulta é imediata.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.