Consultar licenças ambientais

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.309987-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/11/2022 às 11:00.

Consultar licenças 

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como consultar licenças ambientais tramitadas e/ou emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente – SAMA, do Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoas físicas e jurídicas.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Painel de consulta Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

Acessar painel e realizar consulta, conforme instruções abaixo: 

1) Para consultar as licenças tramitadas e/ou emitidas pela Unidade de Atendimento ao Cidadão – SAMA.UAT:

Para consulta geral dos processos, podem ser aplicados os seguintes filtros:

  • data de entrada (mês/ano);
  • data do último trâmite (mês/ano);
  • status do processo;
  • tipo de empreendimento (indústria, construção civil, posto, obra pública, piscicultura);
  • tipo de licenciamento (LAP, LAI, LAP/LAI, LAO, LAO Corretiva, Renovação de LAO, AUA).

Para consulta de processo específico, podem ser usadas as seguintes ferramentas de busca:

  • número SEI (formato de pesquisa: xx.x.xxxxxx-x, com pontos e hifens);
  • interessado (formato de pesquisa: letras em caixa alta);
  • inscrição imobiliária (formato de pesquisa: xx.xx.xx.xx.xxxx, com pontos).

2) Para consultar as licenças tramitadas e/ou emitidas pela Unidade de Atendimento ao Cidadão – Área de Empreendimentos Estratégicos – SAMA.UAT.AEE:

Para consulta geral dos processos, podem ser aplicados os seguintes filtros:

  • data de entrada na unidade (mês/ano);
  • data de saída (mês/ano);
  • status do processo;
  • situação;
  • tipo de processo;
  • tipo de licenciamento (LAP, LAI, LAP/LAI, LAO, LAO Corretiva, Renovação de LAO, AUA, CCA, DANC).

Para consulta de processo específico, podem ser usadas as seguintes ferramentas de busca:

  • número SEI (formato de pesquisa: xx.x.xxxxx-x, com pontos e hifens);
  • interessado (formato de pesquisa: letras em caixa alta).

No canto superior direito da página de consulta, estão disponíveis ícones para acesso direto à relação dos serviços de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente – SAMA e para o Diário Oficial do Município.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

A consulta é imediata.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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