Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2025

De: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Criado: 21 de fevereiro de 2025
Última atualização: 28 de novembro de 2025

Esta publicação contém resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Joinville (SC), de 2025.

Documentos

Resolução CMDCA, 19-11-2025, SEI 27404804, nº 29-2025

"Dispõe e parametriza critérios para autorização de financiamento pelo Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de viagens e diárias para fins de formação em benefícios de Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e outros". Documento disponibilizado em 28/11/2025.

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Resolução CMDCA, 28-10-2025, SEI 27301022, nº 28-2025

"Aprovar a prorrogação de vigência e alterações do "Projeto nº 0015148988" do Termo de Colaboração nº 0024862051/2025 do Projeto Social "Saltare – Formação Integral” com apoio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA". Documento disponibilizado em 28/11/2025.

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Resolução CMDCA, 10-10-2025, SEI 27109955, nº 27-2025

"Aprova a prestação de contas do FMDCA/FIA do mês de Agosto de 2025". Documento disponibilizado em 21/10/2025.

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Resolução CMDCA, 10-10-2025, SEI 27102360, nº 26-2025

"Dispõe sobre a aprovação de diárias para os Conselheiros Tutelares para participação no Seminário Regional/ Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHA". Documento disponibilizado em 21/10/2025.

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Resolução CMDCA, 19-09-2025, SEI 26786821, nº 25-2025

"Aprova a alteração do Projeto Social (26300230) "DICA - Integrando Diversão, Colaboração e Aprendizagem" da Associação Beneficiente Novo Horizonte com apoio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA. Documento disponibilizado em 21/10/2025.

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Resolução CMDCA, 12-09-2025, SEI 26773306, nº 24-2025

"Aprova a prestação de contas do FMDCA/FIA dos meses de Maio, Junho e Julho de 2025". Documento disponibilizado em 21/10/2025.

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Resolução CMDCA, 12-09-2025, SEI 26773167, nº 23-2025

"Dispõe sobre a 2ª Alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA 2025". Documento disponibilizado em 21/10/2025.

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Resolução CMDCA, 12-09-2025, SEI 26772964, nº 22-2025

"Aprova a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício do ano de 2026". Documento disponibilizado em 21/10/2025.

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Resolução CMDCA, 12-09-2025, SEI 26591028, nº 21-2025

"Aprova a prestação de contas do FMDCA/FIA do mês de Abril de 2025". Documento disponibilizado em 20/10/2025.

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Resolução CMDCA, 16-06-2025, SEI 25807982, nº 20-2025

"Aprova o Plano Plano Plurianual - PPA 2026/2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício do ano de 2026". Documento disponibilizado em 20/10/2025.

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Resolução CMDCA, 17-06-2025, SEI 25804803, nº 19-2025

"Não aprovação da solicitação de adequação de metas do "Projeto Social Imersão Digital no Universo Down (0024847399)" do Termo de de Colaboração nº0024803616/2025 da Associação de Síndrome de Down de Joinvillle com apoio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA. Documento disponibilizado em 20/10/2025.

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Resolução CMDCA, 03-06-2025, SEI 25658988, nº 18-2025

"Aprova a prestação de contas do FMDCA/FIA do mês de Março de 2025".
Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Errata Resolução CMDCA, 15-09-2025, SEI nº 25658434, nº 17-2025

"Altera os Artigos 1º, 2º e 10º da Resolução nº 017/2025 – CMDCA que Dispõe sobre as diretrizes e eixos temáticos para Financiamento Direto de projetos apresentados e aprovados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, publicada em 03/06/2025". Documento disponibilizado em 20/10/2025.

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Resolução CMDCA, 03-06-2025, SEI 25658434, nº 17-2025

"Dispõe sobre as diretrizes e eixos temáticos para Financiamento Direto de projetos apresentados e aprovados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA".
Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 20-05-2025, SEI 25502748, nº 16-2025

"Aprova a alteração do "Projeto (25238410)" do Termo de de Colaboração nº 25271311/2025 do Projeto Social " SEM TABU" do Instituto Voluntários da Maternidade Darcy Vargas com apoio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA".
Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 19-05-2025, SEI 25452732, nº 15-2025

"Aprova a Minuta do Projeto de Lei que institui e aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Munícipio de Joinville - PMIA, gestão 2020-2030, documento SEI nº 0023466690/2024 - PGM.UNP. Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 20-05-2025, SEI 25301428, nº 14-2025

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para proposta da Resolução autorizativa de elaboração de Edital de Chamamento Público e para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville e da outras providências". Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 25-04-2025, SEI 25282190, nº 13-2025

"Dispõe sobre a aprovação de diárias para o Conselheiro Tutelar para participar do evento "XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHCA/ ACCT".
Documento disponibilizado em 28/04/2025.

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Resolução CMDCA, 25-04-2025, SEI 25280285, nº 12-2025

"Dispõe sobre a aprovação de diárias para a Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville-CMDCA para participar do evento "XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHCA/ ACCT". Documento disponibilizado em 28/04/2025.

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Resolução CMDCA, 11-04-2025, SEI 0025153877, nº 11-2025

"Aprova a Prestação de Contas do Prefeito relativo ao FMDCA/FIA do exercício de 2024". Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 11-04-2025, SEI 0025153149, nº 10-2025

"Aprova a prestação de contas do FMDCA/FIA dos meses de Janeiro e Fevereiro do ano de 2025". Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 29-04-2025, SEI 0025148425, nº 09-2025

"Aprova transferência dos saldos bancários em conta de projetos sociais para a conta principal do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA". Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Errata Resolução CMDCA, 21-02-2025, SEI nº 0024604324, nº 04-2025

"Corrige na ementa o ano das prestações de contas dos meses de outubro, novembro e dezembro, da Resolução do CMDCA nº 04/2025, publicado no dia 27 de fevereiro de 2025". Documento disponibilizado em 01/04/2025.

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Resolução CMDCA, 28-02-2025, SEI 0024687766, nº 07-2025

"Nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 27 de fevereiro de 2025 à 26 de fevereiro de 2027". Documento disponibilizado em 26/03/2025.

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Resolução CMDCA, 06-03-2025, SEI 0024731839, nº 06-2025

"Que Aprova a alteração do "Plano Orçamentário" do Termo de Colaboração nº 0020400953/2024 do Projeto Social "RUMO AO PRÓXIMO NÍVEL, e o Termo de de Colaboração nº 002040443/2024 do Projeto Social " FALOU BONITO" da entidade PROJETO RESGATE com apoio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA". Documento disponibilizado em 26/03/2025.

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Resolução CMDCA, 21-02-2025, SEI 0024605023, nº 05-2025

"Que faz a 1ª Alteração do Plano de Aplicação FMDCA - LOA 2025, aprovando o superávit financeiro, ficando o orçamento para o ano de 2025 no valor de R$ R$ 13.712.091,99". Documento disponibilizado em 28/02/2025.

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Resolução CMDCA, 21-02-2025, SEI 0024604324, nº 04-2025

"Aprova a prestação de contas do FMDCA/FIA dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2025". Documento disponibilizado em 28/02/2025.

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Resolução CMDCA, 20-05-2025, SEI 0024666252, nº 03-2025

"Aprova a minuta/versão final (ano 2025) do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterando a lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.725, de 2 de julho de 1998". Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 20-05-2025, SEI 024550803, nº 02-2025

"Aprova a minuta/versão final (ano 2025) do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura, funcionamento e composição do Conselho Tutelar de Joinville, órgão municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregando de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.725, de 2 de julho de 1998". Documento disponibilizado em 06/06/2025.

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Resolução CMDCA, 30-01-2025, SEI 0024175003, nº 01-2025

"Dispõe e complementa sobre o procedimento para convocação de suplentes dos membros dos Conselhos Tutelares e aprovar a formação Quallifica - CT do Ministério Público de Santa Catarina como a formação introdutória para suplentes assumirem o cargo".
Documento disponibilizado em 21/02/2025.

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