Processo de Entrega do Residencial Darci Bublitz – Minha Casa Minha Vida

"Estabelece atributos e critérios adicionais de elegibilidade para seleção de famílias para apartamentos no Residencial Darci Bublitz - Minha Casa Minha Vida". Documento disponibilizado em 19/03/2026.

"Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023". Documento disponibilizado em 19/03/2026.

"Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida". Documento disponibilizado em 19/03/2026.

"Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização da pontuação de classificação para programas habitacionais do município e dá outras providências". Anexo à Portaria nº 174/2024/SEHAB. Documento disponibilizado em 19/03/2026.

"Aprova a Instrução Normativa SEI nº 02/2024 da Secretaria de Habitação que especifica os procedimentos de operacionalização da pontuação de classificação para Programas Habitacionais previstos no parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 8.800/2019 que dispõe sobre o Programa de Financiamento Habitacional de Interesse Social - PROFIPO". Documento disponibilizado em 19/03/2026.