Chamamento Público de Edital nº 0020246126/2024, para aquisição de passagens no transporte coletivo municipal destinadas a alunos bolsistas

De: Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, Unidade de Convênios - SAP.CVN
Criado: 15 de março de 2024
Última atualização: 19 de abril de 2024

Esta publicação contém documentação relacionada ao Chamamento Público de Edital nº 0020246126/2024, para recebimento de "documentação de entidades e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas, confessionais sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que forneçam bolsa de estudos de 100% para alunos do ensino fundamental matriculados em sua entidade, e cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo e que estejam interessadas em firmar com a Administração Pública Municipal, Termo de Colaboração para repasse de recursos financeiros para aquisição de passagem no transporte coletivo municipal a ser destinado à alunos bolsistas, com fulcro nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e Instruções Normativas nº 13 e 14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Período para cadastro de proposta: prorrogado até 20/05/2024.