A Prefeitura de Joinville publicou editais de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil que desenvolvam ações e projetos voltados às áreas da infância, adolescência e à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Há editais disponíveis nas categorias de financiamento direto e chancela.
Os editais de financiamento direto são financiados por meio dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência ou do Fundo da Pessoa Idosa.
Na categoria chancela, os projetos são financiados diretamente pelas pessoas físicas ou jurídicas que podem escolher o projeto de sua preferência e fazer o repasse diretamente na conta do projeto, via depósito bancário (a doação é deduzida do imposto de renda a pagar dessa pessoa física ou jurídica).
Podem participar do chamamento público organizações da sociedade civil que tenham pelo menos um ano de CNPJ ativo e que estejam regulares com a prestação de contas de termo de compromissos, convênios e parcerias existentes com a Prefeitura de Joinville.
Os quatro editais completos estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville, no Portal de Parcerias. Os interessados em participar deverão protocolar os documentos de habilitação exigidos pelos editais e as propostas por meio do portal de autosserviço da Prefeitura de Joinville, no serviço “Req. para Cadastro Proposta – Parceria”.
No edital do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), na modalidade financiamento direto, o prazo para enviar os documentos é até 13 de janeiro de 2027. Na categoria chancela o prazo segue até 25 de março de 2027.
Para participar dos editais do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDI), o prazo é 18 de janeiro de 2027 para financiamento direto e 25 de setembro de 2027 na categoria chancela.
Eixos temáticos
No edital do Fundo da Pessoa Idosa (FMDI) na categoria chancela, é possível inscrever até três projetos, que contemplem os seguintes temas: promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa; formação e capacitação; tecnologia e inclusão digital; pesquisas, estudos e avaliação das políticas públicas.
Já na categoria financiamento direto, são no máximo dois projetos, em sete eixos: valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa; promoção do envelhecimento ativo; prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; cuidado à pessoa idosa frágil e/ou em processo de fragilização; produção de estudos, pesquisas e conteúdos referentes à pessoa idosa; qualificação permanente de conselheiros e agentes que atuam no sistema de garantia de direitos da pessoa idosa; e apoio às instituições de longa permanência para idosos.
O edital do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, categoria
financiamento direto, permite a inscrição de até dois projetos por organização da sociedade civil, e conta com os eixos combate à violência e promoção da cultura da paz no ambiente virtual e/ou escolar; fortalecimento e aprimoramento da Rede de Saúde Mental; e encaminhamento e preparação para o mundo do trabalho.
A categoria chancela do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente apresenta os mesmos eixos, mas com a possibilidade de enviar até três projetos.