Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

De: Secretaria de Administração e Planejamento - SAP
Criado: 6 de abril de 2023
Última atualização: 18 de junho de 2025

Esta publicação contém documentação relacionada à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Joinville (SC).

Encarregados: Sahmara Liz Botemberger (titular) e Rodrigo Ponick (suplente)

Contato: 3431-3236 ou sap.ung.apd@joinville.sc.gov.br

Documentos

Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Servidores

"Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Lei Complementar nº 266, de 05 de Abril de 2008. Tendo como objetivo esclarecer o tratamento de dados pessoais dos servidores ativos, estagiários, prestadores de serviços e demais colaboradores do Município de Joinville." Documento disponibilizado em 18/06/2025.

PDF , 182 KB

Decreto nº 44.844, de 25 de novembro de 2021

"Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joinville, e dá outras providências". Documento disponibilizado em 06/04/2023.

HTML

Decreto nº 48.597, de 13 de junho de 2022

"Nomeia o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (ETDP) do Município de Joinville". Documento disponibilizado em 06/04/2023.

HTML

Decreto nº 53.900, de 15 de março de 2023

"Substitui o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (ETDP) Suplente". Documento disponibilizado em 10/04/2023.

HTML

Decreto nº 46.169, de 10 de fevereiro de 2022

"Nomeia membros para integrar o Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPD) e institui a Unidade Operacional responsável pela gestão e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". Documento disponibilizado em 10/04/2023.

HTML

Decreto nº 48.554, de 10 de junho de 2022

"Altera a composição do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPD), promovendo a substituição de seus membros". Documento disponibilizado em 10/04/2023.

HTML

Termos de Uso e Políticas de Privacidade

"Política de Privacidade Aplicável aos Sites e/ou Aplicações da Prefeitura de Joinville (SC)". Link disponibilizado em 06/04/2023.

HTML

Detalhes

Documentos ordenados do mais recente (topo) para o mais antigo.

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.