Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e aguardando validação conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0. Última atualização: 24/07/2018 11h10.

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM é uma instância de participação do Município de Joinville (SC) responsável por assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania e realizar campanhas educativas de conscientização sobre a violência contra a mulher (Lei nº 4.835/2003).

Serviços

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Funcionamento

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
Localização: Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3433-5975 | cmdmjoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 4.835, de 26 de setembro de 2003;
• Lei nº 5.133, de 17 de dezembro de 2004;
• Decretos de nomeação de membros.

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS.

Pessoa responsável

Não informado – Presidente.