Inscrição: Candidatura para Eleição de Conselheiros Tutelares 2024-2028, 17/05 a 16/06/2023

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 23.0.082571-0. Última atualização: 30/05/2023 às 09:53.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como se candidatar para concorrer em eleição de representantes da sociedade civil (conselheiros tutelares), para mandato 2024-2028 dos Conselhos Tutelares, do Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Conforme Art. 14º do edital, podem se candidatar representantes da sociedade civil que possuam:

• idade a partir de 21 anos;
• residência e Título de Eleitor em Joinville;
• diploma ou certificado de conclusão de Ensino Superior;
• reconhecida experiência de, no mínimo, 2 anos de trabalho com crianças e adolescentes.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1. Ler edital e retificação, disponíveis também nesta publicação.
2. Reunir, em envelope lacrado, documentos listados em Art. 15º do edital (requerimento de inscrição consta nesta publicação).
3. Apresentar envelope lacrado com documentação em local e período informados.
4. Consultar homologação da candidatura em local e período informados (Art. 35º).
5. Observar regras estabelecidas em edital quanto à propaganda eleitoral e outros aspectos (Art. 38º a 49º). 
6. Acompanhar votação e exercer voto conforme este evento.

Quanto custa?

Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Atos regulamentadores

• Edital SEI nº 0016960170/2023 – SAS.UAC.CDCA
• Edital SEI nº 0017098477/2023 – SAS.UAC.CDCA (Retificação 1)
• Resolução SEI nº 0016951255/2023 – SAS.UAC.CDCA

Manifestar-se

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