Consulta Pública: Projeto de Lei Complementar sobre Setores Aquaviário (Náutico) e Aeroviário de Joinville 2018, 05 a 18/10/2018

Aconteceu de 05/10/2018 até 18/10/2018

O que é?

Realização de consulta pública para captação de sugestões da comunidade sobre projeto de lei que altera índices urbanísticos e inclui atividades de apoio aos setores aquaviário (náutico) e aeroviário na Área Rural de Utilização Controlada (ARUC) do Município de Joinville (SC).

Quem pode participar?

Qualquer pessoa.

Onde e quando participar?

Canal Onde Quando
Internet Formulário eletrônico 05/10/2018, 8h30, até 18/10/2018, 12h
Presencial Não é possível  
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como participar?

  1. Ler atentamente edital de convocação e minuta de projeto de lei, disponibilizados nesta publicação.
  2. Acessar, preencher e submeter formulário eletrônico de sugestões.

As sugestões e/ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo.

Audiência pública sobre tema ocorrerá conforme este evento.

Quanto custa?

A participação neste evento é gratuita.

Sobre este evento

Unidade responsável

Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.

Atos regulamentadores

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