O que é?
Realização de consulta pública para captação de sugestões da comunidade sobre projeto de lei que institui o regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Leste (AEU Leste), do Município de Joinville (SC), conforme o disposto na Lei Complementar nº 470/2017, e dá outras providências.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Onde e quando participar?
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Internet | Formulário eletrônico | 01/11/2018, 8h30, até 13/11/2018, 12h |
| Presencial | Não é possível | |
| Telefone | Não é possível | |
| Outros | Não é possível |
Como participar?
- Ler atentamente edital de convocação e minuta de projeto de lei, disponibilizados nesta publicação.
- Acessar, preencher e submeter formulário eletrônico de sugestões.
As sugestões e/ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo.
Audiência pública sobre tema ocorrerá conforme este evento.
Quanto custa?
A participação neste evento é gratuita.
Sobre este evento
Unidade responsável
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Atos regulamentadores
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