O que é?
Realização de audiência pública para captação de sugestões da comunidade sobre projeto de lei que institui o regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Leste (AEU Leste), do Município de Joinville (SC), conforme o disposto na Lei Complementar nº 470/2017, e dá outras providências.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Onde e quando participar?
| Onde | Quando |
|---|---|
| Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville Av. Hermann August Lepper, 1.100 – Saguaçu, Joinville – SC Ver mapa |
13/11/2018, 19h às 21h |
Como participar?
- Ler atentamente edital de convocação e minuta de projeto de lei, disponibilizados nesta publicação.
- Comparecer no local e período indicados para participar de audiência pública sobre o tema.
As sugestões e/ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo.
Consulta pública sobre tema ocorrerá conforme este evento.
Quanto custa?
A participação neste evento é gratuita.
Sobre este evento
Unidade responsável
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Atos regulamentadores
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