Audiência Pública: Projeto de Lei Complementar sobre Área de Expansão Urbana Leste: Câmara de Vereadores, 13/11/2018

Aconteceu dia 13/11/2018

O que é?

Realização de audiência pública para captação de sugestões da comunidade sobre projeto de lei que institui o regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Leste (AEU Leste), do Município de Joinville (SC), conforme o disposto na Lei Complementar nº 470/2017, e dá outras providências.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa.

Onde e quando participar?

Onde Quando
Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville
Av. Hermann August Lepper, 1.100 – Saguaçu, Joinville – SC
Ver mapa
13/11/2018, 19h às 21h

Como participar?

  1. Ler atentamente edital de convocação e minuta de projeto de lei, disponibilizados nesta publicação.
  2. Comparecer no local e período indicados para participar de audiência pública sobre o tema.

As sugestões e/ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo.

Consulta pública sobre tema ocorrerá conforme este evento.

Quanto custa?

A participação neste evento é gratuita.

Sobre este evento

Unidade responsável

Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.

Atos regulamentadores

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