Consulta Pública: Projeto de Lei Complementar sobre Área de Expansão Urbana Leste, 01/11 a 13/11/2018

Aconteceu de 01/11/2018 até 13/11/2018

Acesso rápido

O que é?

Realização de consulta pública para captação de sugestões da comunidade sobre projeto de lei que institui o regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Leste (AEU Leste), do Município de Joinville (SC), conforme o disposto na Lei Complementar nº 470/2017, e dá outras providências.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa.

Onde e quando participar?

Canal Onde Quando
Internet Formulário eletrônico 01/11/2018, 8h30, até 13/11/2018, 12h
Presencial Não é possível  
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como participar?

  1. Ler atentamente edital de convocação e minuta de projeto de lei, disponibilizados nesta publicação.
  2. Acessar, preencher e submeter formulário eletrônico de sugestões.

As sugestões e/ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo.

Audiência pública sobre tema ocorrerá conforme este evento.

Quanto custa?

A participação neste evento é gratuita.

Sobre este evento

Unidade responsável

Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.

Atos regulamentadores

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