O que é?
Audiência pública sobre Projeto de Lei Complementar de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, do Município de Joinville (SC), com os instrumentos: I. Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); II. Transferência do Direito de Construir (TDC); III. Direito de Preempção; IV. Direito de Superfície; V. Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável; VI. Consórcio Imobiliário; e VII. Operações Urbanas Consorciadas, nos termos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Art. 43, e da Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, Art. 49.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Quando acontece?
26/06/2018 (1), 19h às 21h.
Pode ser cancelado? Se for, será comunicado.
(1) Atualização em 05/06/2018: data alterada de 29/05/2018 para 26/06/2018, por motivo de força maior (greve nos transportes).
Onde acontece?
Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville
Av. Hermann August Lepper, 1.100 – Saguaçu, Joinville – SC.
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Como participar?
Dirigir-se ao local do evento, na data do evento, para participar.
É recomendável ler Minuta do Projeto de Lei Complementar para participação efetiva.
Quanto custa?
Gratuito.
Pode ajudar
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Sobre este evento
Este evento é realizado/apoiado por:
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Os atos que o regulamentam são:
Edital de Convocação de Audiência Pública.
Ata de Audiência Pública, 29/05/2018.
Edital de Convocação de Audiência Pública.
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Art. 43.
Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, Art. 49.
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