Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 23.0.060162-6. Última atualização: 11/05/2023 às 16:07.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como realizar inscrição para participar de Audiência Pública sobre Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, destinado à delegação dos serviços de Iluminação Pública (IP) do Município de Joinville (SC).
O objetivo desta Audiência Pública é oportunizar, à população e às empresas com interesse em participar da licitação, a apresentação de contribuições para o Projeto, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede de Iluminação Pública.
Participe também da Consulta Pública, enviando suas contribuições de 05/04 a 05/05/2023.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando | |
|---|---|---|---|
| Eletrônicos | Inscrição | Formulário eletrônico | 03/04/2023, 9h, até 26/04/2023, 23h59 |
| Presenciais | Audiência Pública | Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville Localização: Av. Hermann August Lepper, 1.100 – Saguaçu, Joinville – SC |
27/04/2023, a partir de 19h Assista à gravação da Audiência Pública |
| Telefônicos | Não é possível | ||
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Consultar documentação relacionada, disponível nesta publicação.
- Acessar, preencher e enviar formulário eletrônico de inscrição.
- Comparecer no local e período indicados para participar da Audiência Pública.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração do projeto em questão.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
A inscrição é imediata.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Regulamento da Audiência Pública
- Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022
- Lei Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.