Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 23.0.060162-6. Última atualização: 01/06/2023 às 15:26.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública sobre Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, destinado à delegação dos serviços de Iluminação Pública (IP) do Município de Joinville (SC).
O objetivo desta Consulta Pública é oportunizar, à população e às empresas com interesse em participar da licitação, a apresentação de contribuições para o Projeto, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede de Iluminação Pública.
Participe também da Audiência Pública, que será realizada em 27/04/2023, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. Inscreva-se aqui.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 05/04/2023, 8h, até 05/05/2023, 23h59 |
| Presenciais | Secretaria de Administração e Planejamento Unidade de Coordenação do Projeto ou Programa Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu, Joinville – SC |
05/04/2023 até 05/05/2023, segunda a sexta, 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
Formulário eletrônico
- Acessar documentação relacionada para conhecer as informações, disponível nesta publicação.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar sugestões.
- Enviar as informações registradas.
Formulário impresso
- Acessar documentação relacionada para conhecer as informações, disponível nesta publicação.
- Retirar formulário impresso na Unidade de Coordenação do Projeto ou Programa – SAP.UCP, da Secretaria de Administração e Planejamento, no endereço e período informado.
- Registrar sugestões no formulário e entregar na SAP.UCP no endereço e período informado.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração do projeto em questão.
Acesse o documento que reúne as sugestões recebidas e o relatório de respostas do Município às contribuições da Consulta Pública.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Eventuais custos relacionados (cópias, entre outros) não competem ao Município.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022
- Lei Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021
- Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.