Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084900-9, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 06/03/2024 às 11:43.

Calendário de reuniões

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI é uma instância de participação, do Município de Joinville (SC), responsável por fiscalizar a política municipal dos direitos da pessoa idosa no Município e a destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº 6.588/2009).

Serviços

• Destinar Imposto de Renda ao Fundo da Pessoa Idosa (FMDI) de Joinville

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Brigada Lopes, 153 – Glória – 89216-680, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção 
Canais para comunicação: (47) 9 8847-8948 | comdijoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 4.733, de 2 de abril de 2003
• Lei nº 6.588, de 10 de dezembro de 2009
• Lei nº 8.026, de 24 de julho de 2015
• Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Elisabete da Silva Dias – Presidente.