Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.085113-5, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 04/05/2026 às 12:25.

Calendário de reuniões

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é uma instância com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora, do Município de Joinville (SC), responsável por políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Serviços

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Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Brigada Lopes, 153 – Glória – 89216-680, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção
Canais para comunicação: (47) 98847-8948 | cmdmjoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 10.062, de 18 de dezembro de 2025
• Decreto nº 69.798, de 25 de novembro de 2025 (nomeia membros)
• Resolução 11/2020 (Dispõe sobre a aprovação das alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)
• Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• Lei nº 5.133, de 17 de dezembro de 2004

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Simone Wonspeher  – Presidente.