Prefeitura de Joinville

Requerer Certificado de Demolição

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.168451-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 10/09/2026 às 16:55.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Certificado de Demolição, documento que atesta que a demolição de uma edificação foi realizada em conformidade com Alvará de Demolição obtido.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou jurídica que demoliu edificação conforme Alvará de Demolição da mesma.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Portal do Cidadão Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio, Joinville – SC		 Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos, mediante agendamento prévio pelo e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 98813-6417
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunir documentação

  • Cópia de Alvará de Demolição.
  • Cópia da estimativa fiscal e do comprovante de pagamento do ISS, obtidos conforme este serviço.

2) Protocolizar documentação

2.1) Presencialmente

  1. Com a documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se ao canal presencial em data e horário agendados. 
  2. Aguardar atendimento.
  3. Fornecer informações e/ou documentos solicitados por atendente e aguardar protocolização da requisição.
  4. Receber número de protocolo e boleto para pagamento da taxa.
  5. Efetuar pagamento (confira as formas de pagamento) e apresentar o comprovante, juntamente com a documentação reunida na etapa 1, no canal presencial.
  6. Aguardar resultado do processo.

2.2) Eletronicamente

  1. Acessar Portal do Cidadão com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo.
  2. Após login no portal, acessar opção “Processos Digitais”, selecionar “Acesso ao sistema de Protocolo” e clicar em “Novo processo”.
  3. Selecionar o serviço “Atendimento SAMA – Vistorias” e clicar na opção “Vistoria de Demolição”.
  4. Realizar o cadastro do protocolo e gerar a taxa relativa ao serviço.
  5. Efetuar pagamento (confira as formas de pagamento).
  6. Encaminhar a documentação reunida na etapa 1, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa e o número do protocolo, para o e-mail sama.unf.protocolo@joinville.sc.gov.br.
  7. Aguardar resultado do processo.

3) Consultar tramitação 

  1. Acessar Consulta de Processos do Portal do Cidadão.
  2. Informar CPF/CNPJ e número do processo.
  3. Acessar a aba “Histórico” para consultar andamento do processo.

4) Obter resultado

O processo será analisado e a Unidade de Fiscalização​ promoverá a vistoria no local.

  • Estando em inconformidade, será expedido documento fiscal quanto às irregularidades, a fim de que o responsável realize as devidas adequações. Após as adequações, o interessado deve requerer retorno do fiscal ao local por intermédio do e-mail atendimento.vistoriadeobra@joinville.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 98809-4105.
  • Estando em conformidade a documentação apresentada e a edificação estando de acordo com os padrões exigidos no Alvará de Demolição, será emitido o Certificado de Demolição.

O Certificado deverá ser retirado no canal presencial informado, mediante agendamento, após a finalização dos procedimentos administrativos.

5) Obter 2ª via

Para solicitar a 2º via do Certificado de Demolição, é necessário abrir um novo processo junto à SAMA:

  1. Acessar Portal do Cidadão com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo.
  2. Após login no portal, acessar opção “Processos Digitais”, selecionar “Acesso ao sistema de Protocolo” e clicar em “Novo processo”.
  3. Selecionar o serviço “Atendimento SAMA – Demais serviços” e clicar na opção “2ª Via de Vistoria de Demolição”.
  4. Realizar o cadastro do protocolo e gerar a taxa relativa ao serviço.
  5. Efetuar pagamento (confira as formas de pagamento).
  6. Encaminhar para o e-mail sama.unf.protocolo@joinville.sc.gov.br o número do protocolo e a seguinte documentação:
    • número do Certificado de Demolição;
    • número do Alvará de Demolição;
    • comprovante de pagamento da taxa.
  7. Aguardar resultado do processo.

A abertura do processo também pode ser feita presencialmente, com agendamento pelo e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 98813-6417, com a mesma documentação.

Para consultar o andamento do processo, acessar Consulta de Processos do Portal do Cidadão, informando CPF/CNPJ e número do processo, e clicar na aba “Histórico” para acompanhar o andamento do processo.

A 2ª via deverá ser retirada no canal presencial informado, mediante agendamento, após a finalização dos procedimentos administrativos.

Quanto custa?

Não informado.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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