Prefeitura de Joinville

Chamada para Autorização Anual do Comércio Ambulante

De: Unidade de Concessões e Atendimento ao Público - SAMA.UCP, Secretaria de Meio Ambiente - SAMA
Criado: 8 de julho de 2024
Última atualização: 29 de junho de 2026

Esta publicação contém informações sobre o chamamento público de interessados em participar do Processo de Seleção para a atividade de comércio ambulante habitual, no Município de Joinville, a ser exercida por pessoa física de forma individual ou por microempreendedor individual (MEI), em logradouros públicos, na modalidade de ponto fixo, no Município de Joinville (SC).

Inscrições: 01/07, 8h, a 31/07/2026, 18h, exclusivamente por meio eletrônico:

  • Passo a passo: Acessar TMI - Tributos Municipais Inteligentes, selecionar o serviço "Atendimento SAMA – CHAMAMENTO PÚBLICO: Comércio Ambulante Habitual”, clicar na opção “Inscrição Comércio Ambulante Habitual”, realizar o cadastro e anexar os documentos exigidos no item 4.6 do edital.

    • Documentos

    Edital de Convocação para Comércio Ambulante Habitual

    "Edital SEI nº 29950432/2026 – SAMA.UCP". Documento disponibilizado em 29/06/2026.

    HTML

    Formulário de Inscrição

    Documento disponibilizado em 29/06/2026.

    PDF

    Declaração de Residência

    Documento disponibilizado em 29/06/2026.

    PDF

    Portaria SAMA nº 060/2026

    "Estabelece os pontos do comércio ambulante e relaciona os produtos a serem comercializados, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Complementar nº 675, de 12 de janeiro de 2024". Documento disponibilizado em 29/06/2026.

    PDF

    Detalhes

    Documentos ordenados do mais recente (topo) para o mais antigo.

    Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

    Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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