Plano de Contratações Anual – PCA

De: Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, Unidade de Análise e Requisições de Compras - SAP.ARC
Criado: 4 de agosto de 2023
Última atualização: 6 de maio de 2026

Esta publicação contém informações sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), do Município de Joinville (SC), conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 12, VII).

O PCA é um instrumento de governança que consolida todas as aquisições de bens, serviços e obras que o órgão pretende realizar ou renovar no ano seguinte. Ele visa racionalizar compras, alinhar demandas ao planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sendo obrigatoriamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Documentos

Plano Anual de Contratações (PCA) Joinville 2027

Documento disponibilizado em 06/05/2026.

PDF , 202 KB

Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

Link disponibilizado em 06/05/2026.

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Decreto nº 64.109, de 18 de dezembro de 2024

"Aprova a Instrução Normativa nº 03/2024, da Secretaria de Administração e Planejamento, que dispõe sobre os processos para contratações públicas, compreendendo a fase preparatória, externa, procedimentos auxiliares, a formalização e execução dos contratos e Atas de Registro de Preços - ARP e demais procedimentos relacionados às contratações públicas, no âmbito do Administração Pública direta e indireta, com exceção do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville e Companhia Águas de Joinville, nos termos da Lei nº 14.133/2021". Documento disponibilizado em 06/05/2026.

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Instrução Normativa SAP nº 03/2024

"Dispõe sobre os processos para contratações públicas, compreendendo a fase preparatória, externa, e procedimentos auxiliares, a formalização e execução dos contratos e Atas de Registro de Preços - ARP e demais procedimentos relacionados às contratações públicas, no âmbito do Administração Pública direta e indireta, com exceção do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville e Companhia Águas de Joinville, nos termos da Lei nº 14.133/2021". Documento disponibilizado em 06/05/2026.

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Lei nº 14.133/2021

"Lei de Licitações e Contratos Administrativos". Documento disponibilizado em 06/05/2026.

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Detalhes

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