Esta publicação contém o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Desastres (PMGRD) elaborado sob a supervisão técnica da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, com a finalidade de prevenção, mitigação e redução de riscos no âmbito do Município de Joinville (SC).
Homologado pelo Decreto nº 72.515, de 27 de maio de 2026, o PMGRD consolida e abrange o Plano Municipal de Redução de Riscos, o Plano de Alerta e Atendimento a Emergências, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, no que diz respeito ao conteúdo de Proteção e Defesa Civil, e as diretrizes para o Plano de Contingência (PLANCON).
O PMGRD tem como objetivos fundamentais:
- Identificar ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, visando evitar ou reduzir sua ocorrência;
- Estabelecer diretrizes para o monitoramento meteorológico, hidrológico, geológico e de riscos tecnológicos;
- Orientar ações governamentais para coibir a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e indicar a realocação de populações em áreas de risco;
- Estabelecer as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil, no âmbito municipal, quanto à rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico e dos riscos biológicos, hidrológicos, geológicos, tecnológicos, climatológicos e à produção de alertas antecipados das regiões com risco de desastres.
O plano é composto pelos documentos técnicos constantes nos Anexos I a XVII, disponibilizados abaixo, e dividido em 15 capítulos e uma nota técnica. Os capítulos estão organizados em quatro fases do ciclo de gestão de riscos: diagnóstico (Capítulos 1–5), proposição de medidas (Capítulos 6–9), planos de ação (Capítulos 10–13), e síntese e instrumentos para a gestão dos riscos e dos desastres (Capítulos 14–15). O Capítulo 14 (Anexo XV) apresenta o Resumo Executivo do PMGRD, com as principais informações reunidas para consulta.
Esta publicação contém o Plano Municipal de Turismo – PMT, do Município de Joinville (SC). Aprovado pela Lei nº 9.453/2023, o plano foi elaborado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – SEBRAE/SC, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT e do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. O documento faz uma análise do turismo de Joinville e traça plano de ações para o desenvolvimento do setor.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que tem como referência o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI). O documento, com vigência para os próximos dez anos (2025 – 2035), prevê a articulação entre as secretarias municipais, instituições, órgãos e sociedade civil, com o objetivo de implementar programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integral da criança de 0 a 6 anos
Esta publicação contém o Plano Diretor de Mineração (PDM) do Município de Joinville, que tem como objetivo geral estabelecer de forma clara e organizada as diretrizes e procedimentos técnicos e administrativos, para governança pública eficaz, visando orientar os processos futuros de planejamento, ação, regulação, fiscalização e controle, a fim de apoiar para que o exercício das atividades minerárias no município se desenvolvam em sua plenitude, de forma sustentável e compatibilizada com a estratégia municipal proposta para o setor.
O adequado conhecimento do contexto geológico e minerário da região e mapeamento dos fatores limitantes e potencializadores, contemplados no PDM, serve de embasamento à gestão pública para o estabelecimento de objetivos estratégicos específicos pelo município para o setor.
O documento foi fundamentado nos procedimentos metodológicos para prestação dos serviços do Termo de Contrato 1167/2022 pela empresa Walm Engenharia, bem como ampla discussão com as representantes do setor minerário do município de Joinville. O Plano Diretor de Mineração é um dos instrumentos do Plano de Desenvolvimento Sustentável, conforme Art. 38 da Lei Complementar 620/2022.
Esta publicação contém documentação relacionada ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal – PEDEM, do Município de Joinville (SC). Elaborado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – Sebrae/SC, o plano “tem como finalidade identificar e planejar eixos estratégicos que promovam o desenvolvimento de Joinville nos próximos 15 anos e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida de sua população”.
O PEDEM apresenta cinco eixos que norteiam o desenvolvimento da cidade, definidos a partir de uma construção com empresas, governo, entidades empresariais, sindicatos, instituições de ensino e pesquisas e lideranças. Os eixos são Cadeias Produtivas, Inovação, Logística, Saúde e Turismo.
Esta publicação contém documentação relacionada ao Plano de Ações e Serviços (PAS), instrumento de planejamento elaborado pelo ente parceiro e aprovado pelo respectivo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) do Município de Joinville (SC), por blocos de ações e serviços do Sistema Nacional do Emprego (SINE), com detalhamento das metas de resultado a serem alcançadas ao longo do exercício (Resolução nº 865/2020, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT).
O ente parceiro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Município de Joinville é o Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores – CEPAT, que compõe a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SDE.
Esta Publicação contém o Plano Joinville Contra a Dengue, documento que reúne ações em execução e previstas na luta contra a doença no Município de Joinville (SC).
O Plano é resultado do trabalho contínuo de acompanhamento, estudo e ações das equipes técnicas da Prefeitura de Joinville contra a doença e possui quatro pilares: prevenção, tecnologia, educação e assistência.
A aplicação do Plano será dividida em duas etapas. Na primeira, a partir de dezembro de 2023, são intensificadas as ações e prevenção e tecnologia. Enquanto na segunda, a partir de janeiro de 2024, somam-se as iniciativas de educação e assistência.
Acesse o Plano para saber mais detalhes sobre cada um dos pilares.
Acompanhe as últimas notícias sobre a dengue.
Esta publicação contém informações sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), do Município de Joinville (SC), conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 12, VII).
O PCA é um instrumento de governança que consolida todas as aquisições de bens, serviços e obras que o órgão pretende realizar ou renovar no ano seguinte. Ele visa racionalizar compras, alinhar demandas ao planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sendo obrigatoriamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Esta publicação contém o Plano de Metas da Gestão 2021-2024 do Município de Joinville (SC) e relatórios semestrais, em cumprimento à Lei Orgânica do Município.
Esta publicação contém o Protocolo de Ação Emergencial: Alagamentos na Área Central de Joinville.
O Protocolo de Ação busca estabelecer práticas e procedimentos operacionais para a minimização dos efeitos previsíveis dos alagamentos na região central da cidade, por meio do desencadeamento de ações conjuntas e simultâneas das entidades envolvidas diretamente nesta atividade.
