Súmulas Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA
De: Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA
Criado: 12 de julho de 2022
Última atualização: 11 de agosto de 2025
Esta publicação contém súmulas do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Joinville (SC).
Documentos
Súmula COMDEMA, 2025-08-06, SEI 26366986, nº 01
"Revoga a Súmula COMDEMA nº 03, de 02 de fevereiro de 2022, que estabelece diretrizes para a incidência da Prescrição Intercorrente no curso dos Processos Administrativos Ambientais, pelos entendimentos propostos no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Joinville". Documento disponibilizado em 11/08/2025.
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Súmula COMDEMA, 2023-08-08, SEI 0017908271, nº 04
"Dispõe sobre as penalidades aplicadas às infrações motivadas em Ligações Irregulares de Esgotos". Documento disponibilizado em 09/08/2023.
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Súmula COMDEMA, 2016-05-02, SEI 0263005, nº 01
"Dispõe sobre o julgamento de Procedimentos Administrativos Ambientais (PAAs), de empresas enquadradas na IN-34 da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FATMA)". Documento disponibilizado em 12/07/2022.
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Detalhes
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