Solicitar transferência no Ensino Fundamental

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.144669-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 11/11/2022 às 10:28.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar transferência de aluno matriculado no Ensino Fundamental, no Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pais ou responsável de aluno, residente no território do Município de Joinville (SC), matriculado de 1º a 9º ano do Ensino Fundamental.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Sistema eletrônico de transferência A partir de 11/11/2022, 10h, até data indeterminada
Presenciais Escola municipal em que o aluno está matriculado e frequentando.
Localização: localizações diversas
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
A partir de 11/11/2022, 10h, até data indeterminada
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Solicitar transferência

Para solicitar a transferência, é necessário:

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. nova escola municipal e turno que aluno frequentará;
    2. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), ou:
      1. em caso de imóvel alugado, cópia do contrato de aluguel;
      2. em caso de imóvel cedido, declaração de imóvel cedido, com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de conta de água ou de luz.
  2. Acessar sistema eletrônico de transferência e inserir as informações; ou dirigir-se à secretaria da escola municipal em que o aluno está matriculado e fornecer as informações para inserir no sistema.
  3. Ir para etapa 2.

2) Efetivar matrícula de transferência

Após solicitação da transferência, em até 3 (três dias úteis) (1), é necessário:

  1. Reunir as seguintes informações, em via original e cópia:
    1. Do pai ou responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), no caso de imóveis alugados e/ou cedidos apresentar cópia do contrato de aluguel.
      4. Se a moradia for cedida, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de água ou luz;
      5. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
    2. Da criança:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. declaração de vacinas atualizada e Cartão Nacional de Saúde;
  2. Com as informações, dirigir-se à escola municipal que aluno passará a frequentar.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas.
  5. Aguardar efetivação da matrícula.

(1) Não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa 1.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, a partir da data de solicitação.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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