Solicitar transferência na Educação Infantil de 4 a 5 anos

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.380367-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 11/11/2022 às 11:18.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar transferência na Educação Infantil de 4 a 5 anos, em Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas da rede pública municipal de ensino, do Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Responsável por aluno de 4 e 5 anos, residente no território do Município de Joinville (SC), que esteja matriculado e frequentando Centro de Educação Infantil e ou escola da rede municipal de ensino.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Sistema eletrônico de transferência A partir de 11/11/2022, 10h, até data indeterminada
Presenciais Centro de Educação Infantil (CEI) ou escola municipal em que o aluno está matriculado e frequentando A partir de 11/11/2022, 10h, até data indeterminada
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Solicitar transferência

  1. Acessar canal eletrônico informado ou dirigir-se à unidade educacional em que o aluno está matriculado para cadastro das informações.
  2. Fornecer informações solicitadas a partir do CPF e data de nascimento do responsável.
  3. Selecionar alunos vinculados ao responsável, referente a etapa 4 a 5 anos.
  4. Atualizar e confirmar dados.

2)  Efetivar matrícula de transferência

Após solicitação da transferência, em até 3 (três dias úteis) é necessário:

  1. Reunir as seguintes informações, em via original e cópia:
    1. Do pai ou responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), no caso de imóveis alugados e/ou cedidos apresentar cópia do contrato de aluguel.
      4. Se a moradia for cedida, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de água ou luz;
      5. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
    2. Da criança:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. declaração de vacinas atualizada e Cartão Nacional de Saúde;
  2. Com as informações, dirigir-se à escola municipal que aluno passará a frequentar.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas.
  5. Aguardar efetivação da matrícula.

(1) Não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa 1.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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