Solicitar transferência na Educação Infantil de 4 a 5 anos

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.380367-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 17/10/2023 às 14:56.

Solicite a transferência

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar transferência na Educação Infantil de 4 a 5 anos, em Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas da rede pública municipal de ensino, do Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Responsável por aluno de 4 e 5 anos, residente no território do Município de Joinville (SC), que esteja matriculado e frequentando Centro de Educação Infantil e ou escola da rede municipal de ensino.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Solicitar transferência

1. Acessar canal eletrônico informado ou dirigir-se à unidade educacional em que o aluno está matriculado para cadastro das informações.
2. Fornecer informações solicitadas a partir do CPF e data de nascimento do responsável.
3. Selecionar alunos vinculados ao responsável, referente a etapa 4 a 5 anos.
4. Atualizar e confirmar dados.

2)  Efetivar matrícula de transferência

Após solicitação da transferência, em até 3 (três dias úteis) é necessário:

1. Reunir as seguintes informações, em via original e cópia:
   1. Do pai ou responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), no caso de imóveis alugados e/ou cedidos apresentar cópia do contrato de aluguel.
      4. Se a moradia for cedida, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de água ou luz;
      5. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
   2. Da criança:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. declaração de vacinas atualizada e Cartão Nacional de Saúde;
2. Com as informações, dirigir-se à escola municipal que aluno passará a frequentar.
3. Aguardar atendimento.
4. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas.
5. Aguardar efetivação da matrícula.

(1) Não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa 1.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Área de Atendimento e Matrículas – SED.UPL.AMT
• Unidade de Ensino Fundamental – SED.UEF
• Unidade de Educação Infantil – SED.UEI

Atos regulamentadores

• Não informado.

Manifestar-se

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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.