Prefeitura de Joinville

Solicitar Declaração Funcional, de Tempo de Serviço ou de Contribuição para ex-servidor

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 23.0.170167-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/10/2023 às 08:45.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar Declaração Funcional, Declaração de Tempo de Serviço ou Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) para ex-servidor do Município de Joinville, para fins previdenciários ou outros, conforme a necessidade.

Quem pode fazer?

Ex-servidor, efetivo ou temporário, ou representante (procurador), a qualquer tempo.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos E-mail: sgp.uap.arf@joinville.sc.gov.br 24 horas, todos os dias
Presenciais Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP
Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 2º andar – Saguaçu, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado		 Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

Eletronicamente:

  1. Reunir cópia frente e verso do CPF e RG (atualizados).
  2. Enviar os documentos para o e-mail sgp.uap.arf@joinville.sc.gov.br, descrevendo a solicitação e incluindo as seguintes informações:
    • em qual órgão a declaração será apresentada; e
    • qual o período de prestação de serviços à Prefeitura de Joinville. 
  3. Aguardar resposta no tempo determinado (consultar tópico “Quanto custa?”) conforme o tipo de declaração a ser emitido.

Presencialmente:

  1. Reunir cópia frente e verso do CPF e RG (atualizados).
  2. Dirigir-se à Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e aguardar atendimento.
  3. Apresentar documentos e informar:
    • em qual órgão a declaração será apresentada; e
    • qual o período de prestação de serviços à Prefeitura de Joinville. 
  4. Aguardar resposta via e-mail, no tempo determinado (consultar tópico “Quanto custa?”), conforme o tipo de declaração a ser emitido.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

  • Declaração de Tempo de Serviço e Declaração Funcional – prazo de 07 dias úteis;
  • Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) – prazo de 20 dias úteis, salvo eventualidades, que serão reportadas ao requerente.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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