Solicitar credencial de estacionamento para gestante

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.073223-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 07/07/2022 às 13:59.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar credencial de estacionamento para gestante, documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite que veículos que transportam gestantes com mais de 20 semanas de gravidez possam utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados.

Quem pode fazer?

Gestante com mais de 20 semanas de gravidez ou seu representante legal.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Portal de Autosserviço Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo documentação necessária 

  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da gestante, se a mesma for condutora, ou RG, se não for condutora.
  2. Declaração médica informando que a gestante está na vigésima semana de gravidez e a previsão do parto. 
  3. Comprovante de residência (água, luz, telefone) emitido nos últimos 3 meses.

2) Solicitando e obtendo credencial

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  3. Acessar Portal de Autosserviço.
  4. Escolher opção “Meus Processos” e clicar em “Novo Processo”.
  5. Selecionar “Req. para Emissão de Credencial de Estacionamento Especial”.
  6. Preencher informações do interessado. Se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”, em “Dados do Interessado”.
  7. Anexar documentos em formato PDF e seguir os passos solicitados em tela. 
  8. Submeter (enviar) a requisição e visualizar número de processo gerado.
  9. Aguardar análise da documentação.
  10. Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar andamento da solicitação e imprimir a credencial.

3) Utilizando credencial

Credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência em vias públicas.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Estando completa a documentação, a credencial estará disponível para impressão no prazo de até 48 horas.

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