Prefeitura de Joinville

Solicitar certidão para emplacamento e troca de veículo para transporte escolar

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.292077-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 29/04/2025 às 11:35.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar certidão para emplacamento e troca de veículo para transporte escolar no Município de Joinville (SC).

Para obter autorização para transporte escolar, acesse este serviço.

Quem pode fazer?

Pessoas físicas ou jurídicas que já possuem autorização para realizar transporte escolar junto ao Município e pretendem trocar de veículo.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Autosserviço Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Requerer certidão para emplacamento em categoria “aluguel”

Para solicitar a troca de veículo cadastrado para o transporte escolar, o primeiro passo é fazer o emplacamento do veículo na categoria “aluguel”. Caso o veículo já esteja emplacado nessa categoria, seguir instruções a partir do tópico “2) Solicitar renovação de autorização por troca de veículo”.

Para efetuar o emplacamento na categoria “aluguel” é necessário: 

1.1) Reunir documentação

  1. Cópia da nota fiscal, em caso de veículo 0 km, ou cópia do recibo de compra e venda do veículo reconhecida em cartório.

1.2) Solicitar certidão para emplacamento

  1. Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
  2. Localizar e utilizar o mesmo processo gerado anteriormente, onde consta o histórico da faixa escolar.
  3. Incluir dentro do processo aberto o “Req. para Certidão para Emplacamento e Troca de Veículo”.
  4. Preencher informações do autorizatário (se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”, em “Dados do Interessado”).
  5. Preencher informações considerando a faixa do veículo.
  6. Anexar documentos informados na etapa 1 em formato PDF, e após seguir os passos solicitados em tela.
  7. Submeter (enviar) a requisição.
  8. Aguardar análise da documentação e emissão da Certidão de Emplacamento.

1.3) Obter resultado

Acessar opção “Meus Processos”, no Autosserviço, para consultar tramitação (andamento) e obter o resultado do processo.

  • Em caso de pendência do pedido, será emitido documento de informação sobre quais documentos devem ser reapresentados para nova analise;
  • Em caso de deferimento o documento de certidão de emplacamento será emitido e disponibilizado.

2) Solicitar autorização após emplacar o veículo

2.1) Reunir documentação

  1. Documento do veículo em nome do autorizatário (CRVL).
  2. Negativa de multas do veículo.
  3. Contrato de prestação de serviços ou declaração de ajuste verbal, contendo as seguintes informações:
    • número de passageiros por dia/veículo e faturamento mensal;
    • número de viagens e seus horários;
    • lista dos bairros a serem percorridos, citando escolas do itinerário.
  4. Certificado de cronotacógrafo.
  5. Certificado de Segurança Veicular Escolar – CSIVE emitido por oficina credenciada pelo Inmetro.

2.2) Solicitar autorização

  1. Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
  2. Localizar e utilizar o mesmo processo gerado anteriormente, onde consta o histórico da faixa escolar;
  3. Preencher informações do pretendente a ser autorizatário (se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”);
  4. Preencher informações Considerando os dados do Veículo;
  5. Incluir dentro do processo aberto o “Req. para remessa de arquivo”.
  6. Anexar documentos informados na etapa 1 em formato PDF, e após seguir os passos solicitados em tela.
  7. Submeter (enviar) a requisição.
  8. Aguardar análise da documentação.

2.3) Obter resultado

Acessar opção “Meus Processos”, no Autosserviço, para consultar tramitação (andamento) e obter o resultado do processo.

  • Em caso de pendência do pedido, será emitido documento de informação sobre quais documentos devem ser reapresentados para nova analise;
  • Em caso de deferimento, o documento de autorização será emitido e disponibilizado, o requerente deverá imprimir e portar a autorização e roteiro aprovado no interior do veículo.

Para orientações, dúvidas, entrar em contato com a Unidade de Transportes da SEINFRA pelo telefone (47) 3431-5018 ou Whatsapp (47) 99754-7837.

Quanto custa?

A abertura do requerimento no Autosserviço não possui custo.

Quanto tempo leva?

Análise de documentos e agendamento de vistoria são realizados em até 5 dias úteis.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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