Solicitar adoção de praça, jardim ou canteiro público

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.047745-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/05/2021 às 16:07.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como pessoas jurídicas podem adotar praças, jardins e canteiros públicos do Município de Joinville (SC), como os existentes em rotatórias e viadutos, por meio de programa “Parceria Verde”. A empresa ou instituição adotante pode expor placa de divulgação de sua marca no espaço adotado.

Quem pode fazer?

  • Associações de bairros.
  • Entidades de classe.
  • Escolas.
  • Organizações sociais.
  • Pessoas jurídicas.
  • Sindicatos.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Não é possível  
Presenciais

Unidade de Parques, Praças e Rearborização Pública
Localização: Rua Pastor Guilherme Ráu, 462 – Saguaçu, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado

Segunda a sexta-feira, 8h às 13h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

  1. Agendar atendimento ou comparecer diretamente no canal informado.
  2. Ao ser atendido, informar local a ser adotado.
  3. Estando o local disponível para adoção, escolher a modalidade de responsabilidade:
    1. Responsabilidade total: adotante assume custos de realização de melhorias e manutenção integral da área e seus equipamentos, inclusive com fornecimento de mão de obra, material e insumos;
    2. Responsabilidade parcial: adotante assume custos de implantação e recuperação de melhorias, por meio de patrocínio; encargos da manutenção continuam com o Município;
    3. Responsabilidade pela manutenção: adotante se responsabiliza pela manutenção da área, incluindo fornecimento de mão de obra e insumos, mas não custeia implantação de melhorias.
  4. Definida modalidade de responsabilidade e local a ser adotado, assinar Termo de Cooperação.
  5. Assinado o Termo de Cooperação, o adotante passa a ser responsável pela manutenção da área.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

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