Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.047745-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/05/2021 às 16:07.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como pessoas jurídicas podem adotar praças, jardins e canteiros públicos do Município de Joinville (SC), como os existentes em rotatórias e viadutos, por meio do programa “Joinville Mais Bonita“, antigo programa “Parceria Verde”. A empresa ou instituição adotante pode expor placa de divulgação de sua marca no espaço adotado. Vale destacar que a partir do novo programa é possível adotar também outros espaços públicos. Saiba mais no serviço Adotar espaço público pelo programa Joinville Mais Bonita.
Quem pode fazer?
- Associações de bairros.
- Entidades de classe.
- Escolas.
- Organizações sociais.
- Pessoas jurídicas.
- Sindicatos.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Não é possível | |
Presenciais |
Unidade de Parques, Praças e Rearborização Pública |
Segunda a sexta-feira, 8h às 13h, exceto feriados e pontos facultativos |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Agendar atendimento ou comparecer diretamente no canal informado.
- Ao ser atendido, informar local a ser adotado.
- Estando o local disponível para adoção, escolher a modalidade de responsabilidade. Confira todas as modalidades disponíveis no serviço Adotar espaço público pelo programa Joinville Mais Bonita
- Definida modalidade de responsabilidade e local a ser adotado, assinar Termo de Cooperação.
- Assinado o Termo de Cooperação, o adotante passa a ser responsável pela manutenção da área.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 2.319, de 31 de maio de 1989
- Decreto nº 6.133, de 02 de junho de 1989
- Decreto nº 13.698, de 28 de junho de 2007
- Lei Complementar nº 418, de 03 de julho de 2014
- Decreto Nº 48.299, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.319/1989
Manifestar-se
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.