Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 26.0.034668-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 05/02/2026 às 09:06.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer Declaração de Dados Cadastrais, que conterá as informações relativas aos dados cadastrais dos imóveis inseridos na área urbana do Município de Joinville (SC).
Toda informação prestada na Declaração de Dados Cadastrais será fornecida exclusivamente com base nos dados e informações existentes no Sistema de Gestão Cadastral (SGC), na data de sua emissão e conterá os seguintes dados:
- Dados cadastrais relativos aos lotes;
- Dados pseudonimizados do sujeito passivo tributário;
- Dados relativos às unidades autônomas vinculadas, com descrição de área construída, ano de cadastramento para fins de lançamento tributário, tipologia e material;
- Data a partir da qual uma demolição predial foi registrada junto ao Cadastro Imobiliário do Município, nos casos de lotes não edificados, se houver a informação.
Quem pode fazer?
Pessoa física ou jurídica.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Autosserviço | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
A Declaração de Dados Cadastrais será emitida eletronicamente e será requerida e disponibilizada por meio do Autosserviço.
- Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
- Escolher a opção “Declaração de Dados Cadastrais”.
- Inserir a inscrição imobiliária do imóvel que deseja consultar no campo especificado, seguindo o padrão 00.00.00.00.0000.
- Clicar em “Emitir Declaração”.
Importante: para obter informações referentes às unidades autônomas apresentadas na consulta, vá até a seção “Unidades Autônomas” da sua consulta, localize o imóvel desejado e clique em “Detalhes”.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto. O usuário pode ter outros custos (com cópias etc.) que não são de competência do Município.
Quanto tempo leva?
Consulta em tela ou impressa são imediatas.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.