Requerer cópia de projeto de construção ou de loteamento aprovado

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.005903-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 09/11/2023 às 13:01.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer cópia de projeto de construção ou de loteamento aprovado junto ao Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos TMI – Tributos Municipais Inteligentes (1) Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

(1) Destina-se, exclusivamente, a responsável técnico com atuação no território municipal e cadastrado junto do Município de Joinville.

Como fazer?

1) Reunir informações necessárias

  1. Número do projeto aprovado, inscrição imobiliária ou informação que subsidie localização do projeto.
  2. Cópia do documento de identificação do requerente (responsável e assinante pelos dados da capa do processo).

2) Protocolizar requisição

2.1) Protocolizar eletronicamente

  1. Acessar canais eletrônicos.
  2. Abrir processo do tipo “Atendimento SAMA – Demais Serviços”.
  3. Selecionar opção “Vistas de Projeto”.
  4. Preencher informações para abertura do processo.
  5. Gravar processo (enviar informações).
  6. Receber número de protocolo do requerimento e emitir boleto de pagamento.
  7. Pagar boleto.
  8. Com documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais. 
  9. Aguardar resultado.

2.2) Protocolizar presencialmente

  1. Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais. 
  2. Aguardar atendimento.
  3. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente.
  4. Aguardar protocolização das informações.
  5. Receber número de processo e boleto de pagamento.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado.

3) Obter resultado

  1. Com número do processo:
    1. acessar Sistema de Consulta de Processos de Aprovação de Projetos, Parcelamento do Solo ou Conclusão de Obra, informando número do processo; ou
    2. acessar TMI – Tributos Municipais Inteligentes, utilizando chave de acesso informada na capa do processo ou enviada por e-mail; ou
    3. dirigir-se aos canais presenciais.
  2. Consultar resultado do processo, e:
    1. em caso de deferimento: 
      1. tomar ciência;
      2. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para obtenção da cópia;
    2. em caso de indeferimento:
      1. tomar ciência das informações complementares a serem providenciadas;
      2. providenciar informações complementares;
      3. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para protocolização das informações complementares.

Quanto custa?

Os custos de protocolização podem ser consultados em TMI – Tributos Municipais Inteligentes, na opção “Atendimento SAMA – Demais Serviços”.

Valor é estabelecido por Decreto nº 17.337/2010. 

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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