Prefeitura de Joinville

Requerer cópia de projeto de construção ou de loteamento aprovado

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.005903-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 11:57.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer cópia de projeto de construção ou de loteamento aprovado junto ao Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Portal do Cidadão (Destina-se, exclusivamente, a responsável técnico com atuação no território municipal e cadastrado junto do Município de Joinville) Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado		 Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunir informações necessárias

  1. Número do projeto aprovado, inscrição imobiliária ou informação que subsidie localização do projeto.
  2. Cópia do documento de identificação do requerente (responsável e assinante pelos dados da capa do processo).

2) Protocolizar requisição

2.1) Protocolizar eletronicamente

  1. Acessar Portal do Cidadão com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo.
  2. Após login no portal, acessar opção “Processos Digitais”, selecionar “Acesso ao sistema de Protocolo” e clicar em “Novo processo”.
  3. Abrir processo do tipo “Atendimento SAMA – Demais Serviços”.
  4. Selecionar opção “Vistas de Projeto”.
  5. Preencher informações para abertura do processo.
  6. Gerar processo (enviar informações).
  7. Receber número de protocolo do requerimento e emitir boleto de pagamento.
  8. Efetuar o pagamento (confira as formas de pagamento).
  9. Com documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais. 
  10. Aguardar resultado.

2.2) Protocolizar presencialmente

  1. Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais. 
  2. Aguardar atendimento.
  3. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente.
  4. Aguardar protocolização das informações.
  5. Receber número de processo e boleto de pagamento.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado.

3) Obter resultado

  1. Com número do processo:
    • acessar  Consulta de Processos do Portal do Cidadão, informando CPF/CNPJ e número do protocolo; ou
    • dirigir-se aos canais presenciais.
  2. Consultar resultado do processo, e:
    • em caso de deferimento: 
      1. tomar ciência;
      2. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para obtenção da cópia;
    • em caso de indeferimento:
      1. tomar ciência das informações complementares a serem providenciadas;
      2. providenciar informações complementares;
      3. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para protocolização das informações complementares.

Quanto custa?

O custo é estabelecido pelo Decreto nº 17.337/2010 e pode ser consultado no Portal do Cidadão.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Não informado.

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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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