Requerer castração de animal doméstico

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084255-1, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 17/11/2022 às 11:15.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer castração (esterilização) de animal doméstico, procedimento cirúrgico para que animais não se reproduzam. Isso ajuda no controle populacional de cães e gatos, por exemplo, e previne doenças como tumores mamários, prostáticos e uterinos. Animais castrados também têm menos chance de desenvolver comportamento agressivo ou de demarcação de território.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa física na condição de tutor de animal(is) doméstico(s).

Onde e quando fazer?

⁽¹⁾ Mensagens são respondidas de segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Como fazer?

1) Tutor com Cadastro Único ativo

1. Reunir as seguintes informações:
   1. Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.
   2. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
2. Enviar informações reunidas para o WhatsApp (47) 98880-1911.
3. Estando as informações protocolizadas em conformidade, aguardar contato para obter autorização para castração.
4. Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
5. Levar animal à clínica, em data e horário agendados, para realizar castração.

2) Tutor de animal(is) adotado(s) junto ao Município ou de Organizações Não Governamentais (ONGs)

1. Reunir a seguinte informação:
   1. Comprovante de adoção.
2. Enviar informação reunida para o e-mail sama.ube@joinville.sc.gov.br.
3. Aguardar resposta com a autorização para castração.
4. Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
5. Levar animal à clínica, no horário agendado, para realizar castração.

3) Tutor de animal(is) que não se enquadrem nas etapas 1 e 2

1. Reunir as seguintes informações:
   1. Atestado de saúde do animal emitido por médico-veterinário com validade até 15 dias, contendo nome do animal e suas características físicas (cor, pelagem, sexo e porte).
   2. Número do microchip do animal.
   3. Carteira de vacinação e vermifugação atualizada do animal.
2. Enviar informações reunidas para o e-mail sama.ube@joinville.sc.gov.br.
3. Estando as informações protocolizadas em conformidade, aguardar contato para obter autorização para castração.
4. Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
5. Levar animal à clínica, em data e horário agendados, para realizar castração.

Castração de animal(is) que se enquadre na etapa 3 é reservada a 5% (cinco por cento) do total anual de castrações credenciadas pelo Município, conforme Decreto nº 33.489/2019.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Unidade de Bem-Estar e Proteção Animal – SAMA.UBE

Atos regulamentadores

• Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011
• Decreto nº 26.024, de 26 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 509, de 22 de agosto de 2018
• Decreto nº 33.489, de 08 de fevereiro de 2019

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.