Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084255-1, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 17/11/2022 às 11:15.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer castração (esterilização) de animal doméstico, procedimento cirúrgico para que animais não se reproduzam. Isso ajuda no controle populacional de cães e gatos, por exemplo, e previne doenças como tumores mamários, prostáticos e uterinos. Animais castrados também têm menos chance de desenvolver comportamento agressivo ou de demarcação de território.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa física na condição de tutor de animal(is) doméstico(s).
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | E-mail: sama.ube@joinville.sc.gov.br | Todos os dias, 24 horas (1) |
WhatsApp (47) 98880-1911 | ||
Presenciais | Não é possível | |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
(1) Mensagens são respondidas de segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Como fazer?
1) Tutor com Cadastro Único ativo
- Reunir as seguintes informações:
- Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Enviar informações reunidas para o WhatsApp (47) 98880-1911.
- Estando as informações protocolizadas em conformidade, aguardar contato para obter autorização para castração.
- Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
- Levar animal à clínica, em data e horário agendados, para realizar castração.
2) Tutor de animal(is) adotado(s) junto ao Município ou de Organizações Não Governamentais (ONGs)
- Reunir a seguinte informação:
- Comprovante de adoção.
- Enviar informação reunida para o e-mail sama.ube@joinville.sc.gov.br.
- Aguardar resposta com a autorização para castração.
- Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
- Levar animal à clínica, no horário agendado, para realizar castração.
3) Tutor de animal(is) que não se enquadrem nas etapas 1 e 2
- Reunir as seguintes informações:
- Atestado de saúde do animal emitido por médico-veterinário com validade até 15 dias, contendo nome do animal e suas características físicas (cor, pelagem, sexo e porte).
- Número do microchip do animal.
- Carteira de vacinação e vermifugação atualizada do animal.
- Enviar informações reunidas para o e-mail sama.ube@joinville.sc.gov.br.
- Estando as informações protocolizadas em conformidade, aguardar contato para obter autorização para castração.
- Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
- Levar animal à clínica, em data e horário agendados, para realizar castração.
Castração de animal(is) que se enquadre na etapa 3 é reservada a 5% (cinco por cento) do total anual de castrações credenciadas pelo Município, conforme Decreto nº 33.489/2019.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011
- Decreto nº 26.024, de 26 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 509, de 22 de agosto de 2018
- Decreto nº 33.489, de 08 de fevereiro de 2019
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.