Requerer castração de animal doméstico

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084255-1, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/08/2020 às 15:52.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer castração (esterilização) de animal doméstico, procedimento cirúrgico para que animais não se reproduzam. Isso ajuda no controle populacional de cães e gatos, por exemplo, e previne doenças como tumores mamários, prostáticos e uterinos. Animais castrados também têm menos chance de desenvolver comportamento agressivo ou de demarcação de território.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa física na condição de tutor de animal(is) doméstico(s).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos E-mail: sama.ucp@joinville.sc.gov.br Todos os dias, 24 horas
Presenciais Centro de Atendimento ao Cidadão
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
Localização: Rua Doutor João Colin, 2719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Tutor com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    3. Comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica).
  2. Protocolizar informações no canal presencial ou eletrônico informados. 
  3. Receber número de protocolização.
  4. Estando as informações protocolizadas em conformidade, aguardar contato para obter autorização para castração.
  5. Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
  6. Levar animal à clínica, em data e horário agendados, para realizar castração.

2) Tutor de animal(is) adotado(s) junto ao Município ou de Organizações Não Governamentais (ONGs)

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. Comprovante de adoção.
  2. Protocolizar informações no canal presencial informado.
  3. Aguardar contato da unidade responsável para agendar avaliação médico-veterinária do animal.
  4. Na data agendada, levar documentação e animal à sede do Centro de Bem-Estar Animal, Estrada Blumenau, km 11, s/nº (2ª rua lateral à direita após cemitério) – Vila Nova, Joinville – SC.
  5. Estando animal apto, receber autorização para castração.
  6. Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
  7. Levar animal à clínica, no horário agendado, para realizar castração.

3) Tutor de animal(is) que não se enquadrem nas etapas 1 e 2

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. Atestado de saúde do animal emitido por médico-veterinário com validade até 15 dias, contendo nome do animal e suas características físicas (cor, pelagem, sexo e porte).
    2. Número do microchip do animal.
    3. Carteira de vacinação e vermifugação atualizada do animal.
  2. Protocolizar informações no canal presencial informado.
  3. Estando as informações protocolizadas em conformidade, aguardar contato para obter autorização para castração.
  4. Obtida autorização, agendar castração em clínica veterinária credenciada pelo Município.
  5. Levar animal à clínica, em data e horário agendados, para realizar castração.

Castração de animal(is) que se enquadre na etapa 3 é reservada a 5% (cinco por cento) do total anual de castrações credenciadas pelo Município, conforme Decreto nº 33.489/2019.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Não informado.

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