Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.036593-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 13/07/2021 às 11:51.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como obter orientações para controle e intervenção ambiental de modo a impedir a instalação e reprodução de caracol africano (Achatina fulica), molusco introduzido no Brasil e que virou uma praga que infestou diversos ambientes e está amplamente disperso no Município de Joinville (SC).
O animal se reproduz rapidamente, podendo realizar quatro posturas por ano, cada uma delas com 50 a 400 ovos. Alimenta-se de folhas, papelão, restos de limpeza de quintais, folhas caídas e lixo orgânico. Prefere lugares com certa umidade para se esconder, como embaixo de árvores com solo úmido, galerias formadas por pilhas de restos de construção e bananeiras.
O molusco está envolvido na transmissão do nematódeo Angiostrongylus, que pode causar tanto uma sintomatologia abdominal como neurológica. As pessoas podem se contaminar por meio da ingestão de alimentos contaminados ou do próprio molusco.
Manter os terrenos limpos e realizar a catação e descarte corretos são as principais medidas para controlar a proliferação do animal. Conforme determina o Art. 89 da Lei Complementar nº 84/2000 (Código de Posturas do Município), Art. 89, “o responsável pelo local em que forem encontrados focos ou viveiros de insetos e animais nocivos, ficam obrigados à execução das medidas determinadas a sua extinção.”
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Para denunciar infestação em terrenos baldios ou de terceiros | ||
| Diversos | Registrar manifestação à Ouvidoria | No período de atendimento dos canais deste serviço |
| Para orientações | ||
| Presenciais | Vigilância Ambiental Localização: Rua Aubé, 790 – Boa Vista, Joinville – SC Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta, 7h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefônicos | (47) 3433-1660 | (47) 3432-2337 | Segunda a sexta, 7h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Postais | Não é possível | |
Como fazer?
1) Obtendo orientações
Entrar em contato com a Vigilância Ambiental no canais presenciais ou telefônicos informados.
2) Denunciando infestação em terrenos baldios e de terceiros
- Reunir as seguintes informações:
- nome da rua;
- número de imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo ao local;
- bairro;
- ponto de referência;
- descrição do objeto.
- Registrar manifestação à Ouvidoria.
- Aguardar tramitação e resultado.
3) Destinando caracol africano para descarte
- Proteger as mãos com luva ou saco/sacola plástica.
- Coletar o(s) molusco(s) e colocá-lo(s) em outro saco/sacola plástica.
- Fechar saco/sacola.
- Levá-lo(s) às Unidades Básicas de Saúde, no período de funcionamento de cada unidade.
- Depositar saco/sacola em tambor específico disponibilizado nas unidades.
Produtos de hortas por onde o caracol passou devem ser descartados.
Se a presença do caracol não é confirmada, deve-se ainda proceder a higienização dos alimentos com uma solução de água e água sanitária (4 gotas de água sanitária em 1 litro de água) por 30 minutos.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
A obtenção de orientações é imediato.
Para denúncias, prazo não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.