Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 26.0.123545-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 11/06/2026 às 14:22.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como ingressar no Cadastro Municipal de Entidades Esportivas e Paradesportivas, no Município de Joinville (SC).
Elaborado pela Secretaria de Esportes – SESPORTE, o cadastro vai identificar e registrar entidades que realizam atividades esportivas e/ou paradesportivas em Joinville. As informações fornecidas vão compor o banco de dados estratégico da secretaria, servindo como base para o planejamento de editais, cessão de materiais e apoio institucional a eventos, além de contribuir com a organização do calendário esportivo e paradesportivo da cidade.
Quem pode fazer?
Entidades esportivas e paradesportivas que atuam no Município e realizam ou pretendem realizar eventos esportivos ou paradesportivos, sejam elas:
- Entidades de prática desportiva e/ou paradesportiva: clubes ou associações;
- Entidades de administração do desporto e/ou paradesporto: federações, confederações e comitês;
- Entidades privadas, com fins lucrativos: academias em geral, assessorias esportivas, escolas de esportes, entre outras.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | Todos os dias, 24h |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar formulário eletrônico.
- Inserir informações da instituição e do responsável legal e enviar formulário. Neste primeiro momento, não será exigida a adequação estatutária completa (conforme Lei nº 9.087/2021).
- A SESPORTE validará os dados e entrará em contato para confirmar a realização do cadastro da entidade.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O preenchimento do formulário leva cerca de 10 minutos. Após o envio, a SESPORTE validará os dados e entrará em contato dando ciência da efetivação do cadastro da entidade.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Não informado.
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.