Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 23.0.230205-7, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 13/08/2025 às 16:50.
Acesse Portal de PPPs e Concessões
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como consultar editais de chamamento público, parcerias, dispensa e inexigibilidade de chamadas públicas, parcerias público-privadas, concessões públicas, procedimentos de manifestação de interesse, documentos que contêm regras sobre como pessoas físicas e jurídicas devem proceder para participar de seleções a fim de se tornar um parceiro do Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos e telefônicos | Portal de Parcerias | Todos os dias, 24 horas |
| (47) 3431-3324 | (47) 3431-3452 | Segunda a sexta, 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos | |
| Eletrônicos e telefônicos | Portal de PPPs e Concessões | Todos os dias, 24 horas |
| (47) 3431-3177 | Segunda a sexta, 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos | |
| Presenciais | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
Acessar canal eletrônico indicado ou entrar em contato por meio dos telefones informados para consultar parcerias e chamamentos públicos.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
A visualização dos editais ou consultas às parcerias são imediatas.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
- Unidade de Convênios – SAP.CVN
- Unidade de Coordenação de Projeto ou Programa – SAP.UCP
- Secretaria de Administração e Planejamento – SAP
Atos regulamentadores
- Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
- Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
- Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998
- Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
- Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- Instrução Normativa nº TC-22/2015
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Instrução Normativa nº TC-33/2024
- Lei nº 9.048, de 3 de dezembro de 2021
- Lei nº 9.087, de 21 de dezembro de 2021
- Lei nº 5372, de 16 de dezembro de 2005
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.