Consultar Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.131435-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 15/09/2022 às 10:42.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como consultar Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) protocolizados, que estejam em tramitação ou que já tiveram análise concluída. EIV é um instrumento do Plano Diretor do Município de Joinville (SC) que visa a obtenção de Parecer Técnico Conclusivo, viabilizando a emissão de Alvará de Construção para empreendimentos enquadrados na Lei Complementar nº 336/2011, conforme atos regulamentadores.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Publicações Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

  1. Acessar canal informado.
  2. Navegar e visualizar documentações disponíveis.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Acesso imediato.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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