Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.131435-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 04/10/2023 às 08:50.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como consultar Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em análise, aprovados ou arquivados. EIV é um instrumento do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville (SC), que visa a obtenção de Parecer Técnico Conclusivo, viabilizando a emissão das licenças necessárias para empreendimentos enquadrados na Lei Complementar nº 336/2011, conforme atos regulamentadores.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Publicações | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar canal informado.
- Navegar e visualizar documentações disponíveis.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Acesso imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.