Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.066485-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 09/05/2022 às 10:58.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como consultar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville (DOEM), um veículo de comunicação destinado à publicização de atos oficiais de órgãos públicos. O Município de Joinville (SC) possui Diário Oficial em versão exclusivamente eletrônica, no qual são publicizados leis, decretos, entre outros atos oficiais (Lei nº 7.762/2014).
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Portal DOEM | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar canal informado.
- Acessar edições do Diário Oficial mais recentes ou realizar busca de edições.
É possível realizar busca de edições de julho/2014 em diante no canal informado. Edições compreendidas entre janeiro/2009 e junho/2014 também estão disponíveis eletronicamente, porém não é possível localizá-las por busca, sendo necessário navegar nas páginas do canal informado.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O acesso é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
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Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.