Prefeitura de Joinville

Alterar veículo cadastrado para transporte escolar

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.292077-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 13/07/2023 às 14:56.

Alterar veículo

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como alterar veículo cadastrado para realizar transporte escolar no Município de Joinville (SC).

Para obter autorização para transporte escolar, acesse este serviço.

Quem pode fazer?

Pessoas físicas ou jurídicas que já possuem autorização e veículo cadastrado para realizar transporte escolar junto ao Município.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Abertura de protocolo TMI – Tributos Municipais Inteligentes Todos os dias, 24 horas
Presenciais Entrega de documentação Unidade de Transportes – SEINFRA.UTP
Localização: Rua Saguaçu, 265 – Saguaçu, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado		 Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível
Postais Não é possível

Como fazer?

1) Requerer certidão para emplacamento em categoria “aluguel”

Para solicitar a troca de veículo cadastrado para o transporte escolar, o primeiro passo é fazer o emplacamento do veículo na categoria “aluguel”. Caso o veículo já esteja emplacado nessa categoria, seguir instruções a partir do tópico “2) Solicitar renovação de autorização por troca de veículo”.

Para efetuar o emplacamento na categoria “aluguel” é necessário: 

1.1 Reunir documentação:

  1. Cópia do documento Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do requerente.
  2. Cópia da nota fiscal, em caso de veículo 0 km, ou cópia do recibo de compra e venda do veículo reconhecida em cartório.

1.2 Solicitar certidão para emplacamento:

  1. Acessar canal eletrônico informado e selecionar opção “Atendimento SEINFRA – Transportes” e depois “Transporte Escolar – Certidão para Emplacamento”.
  2. Informar CPF, em caso de pessoa física, ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
  3. Em “Identificadores”, preencher o campo “Faixa – Transportes” com o tipo de serviço prestado (“Escolar”).
  4. Em “Súmula”, informar o número da autorização para a qual é necessária a troca do veículo.
  5. Imprimir boleto de protocolo e efetuar pagamento.
  6. Imprimir capa do processo, assinar e juntar com o comprovante de pagamento e demais documentação reunida conforme etapa 1.1.
  7. Após a baixa do pagamento do boleto (2), o autorizatário deverá entregar a documentação na Unidade de Transportes da SEINFRA (Rua Saguaçu, 265 – Saguaçu, Joinville – SC) para análise do processo e, em caso de deferimento, será realizada a vistoria, sem necessidade de agendamento. A certidão é emitida em até 3 dias úteis.
  8. Receber certidão e realizar emplacamento do veículo em nome do requerente com carroceria Escolar e na categoria “aluguel”. 

2) Solicitar renovação de autorização por troca de veículo

2.1 Reunir documentação:

  1. Cópia do documento do veículo em nome do autorizatário.
  2. Negativa de multas do veículo.
  3. Cópia de contrato de prestação de serviços ou declaração de ajuste verbal, contendo as seguintes informações:
    • número de passageiros por dia/veículo e faturamento mensal;
    • número de viagens e seus horários;
    • lista dos bairros a serem percorridos, citando escolas do itinerário.
  4. Certificado de cronotacógrafo.
  5. Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por oficina credenciada pelo Inmetro.

2.2 Solicitar renovação de autorização:

  1. Acessar TMI – Tributos Municipais Inteligentes e selecionar opção “Atendimento SEINFRA – Transportes” e depois “Transporte Escolar – Renovação de Autorização”.
  2. Informar CPF, em caso de pessoa física, ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
  3. Em “Identificadores”, preencher o campo “Faixa – Transportes” com o tipo de serviço prestado (“Escolar”).
  4. Em “Súmula”, informar “solicitação de renovação de autorização por motivo de troca de veículo escolar da autorização nº (informar número)”.
  5. Imprimir boleto de protocolo e efetuar pagamento.
  6. Imprimir capa do processo, assinar e juntar com o comprovante de pagamento e demais documentação reunida conforme etapa 2.1.
  7. Após a baixa do pagamento do boleto (2), o autorizatário deverá entregar a documentação na Unidade de Transportes da SEINFRA (Rua Saguaçu, 265 – Saguaçu, Joinville – SC), para agendamento de vistoria do veículo escolar. Caso o solicitante apresente o Certificado de Segurança Veicular (CSV), estará dispensado da realização de vistoria.

(2) Para consultar baixa do boleto e o andamento do processo, acessar TMI – Tributos Municipais Inteligentes, utilizando chave de acesso informada na capa do processo ou enviada por e-mail.

Quanto custa?

Os custos podem ser consultados em TMI – Tributos Municipais Inteligentes, nas opções “Transporte Escolar – Certidão para Emplacamento” e “Transporte Escolar – Renovação de Autorização”. O custo para emplacamento do veículo não compete ao Município.

Quanto tempo leva?

Análise de documentos e agendamento de vistoria são realizados em até 5 dias úteis. 

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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