Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.019712-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 16/12/2022 às 09:28.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como adotar muda de árvore de espécie nativa da Mata Atlântica por meio do programa “Adote uma Árvore”, do Município de Joinville (SC).
As mudas são disponibilizadas aos munícipes para plantio em terreno próprio e para pessoas jurídicas.
A doação para realização de eventos será feita mediante a participação em capacitação específica.
Quem pode fazer?
Pessoa física com mais de 16 anos de idade ou pessoa jurídica, residente no Município de Joinville.
Quem não pode adotar?
- Pessoa física ou jurídica, notificada ou autuada pela Secretaria de Meio Ambiente – SAMA ou outros órgãos ambientais por descumprimento da legislação florestal;
- Pessoas físicas ou jurídicas que assumiram obrigações vinculadas a procedimentos de autorizações de supressão de vegetação;
- Pessoa física ou jurídica, residente ou localizada fora do Município de Joinville.
Como fazer?
1) Adoção por pessoa física
- Para adotar até 5 mudas por imóvel: dirigir-se à Unidade de Desenvolvimento Rural – UDR, localizada na Rodovia SC 418, nº 271, Pirabeiraba, Joinville – SC, às quartas-feiras, das 9h às 12h, exceto em feriados e pontos facultativos.
- Para adotar mais de 5 mudas: preencher o formulário Adote uma Árvore e aguardar retorno via e-mail.
2) Adoção por pessoa jurídica
- Preencher o formulário Adote uma Árvore.
- Caso a pessoa jurídica não tenha passado por capacitação do programa Adote uma Árvore, ou se fez a capacitação há mais de um ano, será necessário agendar a capacitação. O agendamento também é realizado por meio do formulário Adote uma Árvore.
- As tratativas para a retirada das mudas serão realizadas via e-mail, após a participação na capacitação.
Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (47) 3481-5215 ou e-mail palestra@joinville.sc.gov.br.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Para adoção de até 5 mudas, a entrega é feita na Unidade de Desenvolvimento Rural – UDR no ato da solicitação.
Aproximadamente, 15 dias para pessoas físicas e jurídicas interessadas em adotar mudas de árvores para eventos.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.