Adotar animal doméstico sem tutor

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084216-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 12/05/2021 às 10:50.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como adotar animal doméstico sem tutor, ou seja, animal que não tem “dono” e que foi recolhido das ruas pelo Município de Joinville (SC), em função de ferimento ou doença, para tratamento médico-veterinário.

A adoção é a aceitação voluntária e legal por cidadão que se compromete a manter o animal em condições de bem-estar durante sua vida. Entende-se como bem-estar animal a possibilidade de proporcionar ao animal ambiente seguro, limpo, com água e comida, livre para expressar seu comportamento natural e atendimento médico-veterinário sempre que necessário.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa acima de 18 anos.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Feira Virtual “Adote um Amigo” Todos os dias, 24 horas
Presenciais Centro de Bem-Estar Animal
Localização: Estrada Blumenau, km 11, s/nº – Vila Nova, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Todos os dias, 10h às 16h
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Por formulário

  1. Acessar link do canal eletrônico.
  2. Acessar, preencher e enviar formulário.
  3. Aguardar contato do CBEA. A prioridade será por ordem de inscrição e resposta. 

2) Presencialmente

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    3. Comprovante de residência atualizado.
  2. Com informações reunidas conforme item 1, dirigir-se ao canal presencial informado.
  3. Ao ser atendido, apresentar informações.
  4. Preencher e assinar Termo de Tutela Responsável.
  5. Retirar o animal e transportá-lo até a residência.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Animal é liberado no mesmo dia, caso esteja vacinado, castrado e identificado com microchip e em alta de tratamento médico-veterinário.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.