Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084216-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 11/04/2022 às 08:57.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como adotar animal doméstico sem tutor, ou seja, animal que não tem “dono” e que foi recolhido das ruas pelo Município de Joinville (SC), em função de ferimento ou doença, para tratamento médico-veterinário.
A adoção é a aceitação voluntária e legal por cidadão que se compromete a manter o animal em condições de bem-estar durante sua vida. Entende-se como bem-estar animal a possibilidade de proporcionar ao animal ambiente seguro, limpo, com água e comida, livre para expressar seu comportamento natural e atendimento médico-veterinário sempre que necessário.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa acima de 18 anos.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Feira Virtual “Adote um Amigo” | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Centro de Bem-Estar Animal Localização: Estrada Blumenau, km 11, s/nº – Vila Nova, Joinville – SC Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
Todos os dias, 10h às 16h |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Por formulário
- Acessar link do canal eletrônico.
- Acessar, preencher e enviar formulário.
- Aguardar contato do CBEA. A prioridade será por ordem de inscrição e resposta.
2) Presencialmente
- Reunir as seguintes informações:
- Documento de identificação com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
- Com informações reunidas conforme item 1, dirigir-se ao canal presencial informado.
- Ao ser atendido, apresentar informações.
- Preencher e assinar Termo de Tutela Responsável.
- Retirar o animal e transportá-lo até a residência.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Animal é liberado no mesmo dia, caso esteja vacinado, castrado e identificado com microchip e em alta de tratamento médico-veterinário.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.