Portal da Transparência – Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com alvará vigente

De: Secretaria da Saúde - SES, Unidade de Vigilância Sanitária - SES.UVI
Criado: 14 de maio de 2026

Esta publicação contém informações sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Município de Joinville (SC) em funcionamento regular e também as que estão em processo de emissão de alvará sanitário ou revalidação em andamento, conforme registros atualizados pela Vigilância Sanitária.

O documento é elaborado em conformidade com a Lei nº 10.114, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações sobre as ILPIs do Município.

Para a emissão do alvará sanitário, é obrigatória a apresentação do Habite-se do imóvel como requisito legal para a regularização da edificação, bem como o requerimento de solicitações diversas, Certidão de Responsabilidade Técnica do conselho, CNPJ, Contrato Social, Protocolo do GCIM, Projeto Básico de Arquitetura (conforme Resolução 50/02), taxa de análise de projeto e licença inicial (quitadas).

Os dados são de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Joinville, por meio da Vigilância Sanitária, e poderão ser atualizados sempre que houver alteração na situação das instituições.