Plano Diretor de Mineração (PDM)

De: Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, Unidade de Apoio aos Conselhos - SAMA.UAC
Criado: 1 de outubro de 2025

Esta publicação contém o Plano Diretor de Mineração (PDM) do Município de Joinville, que tem como objetivo geral estabelecer de forma clara e organizada as diretrizes e procedimentos técnicos e administrativos, para governança pública eficaz, visando orientar os processos futuros de planejamento, ação, regulação, fiscalização e controle, a fim de apoiar para que o exercício das atividades minerárias no município se desenvolvam em sua plenitude, de forma sustentável e compatibilizada com a estratégia municipal proposta para o setor.

O adequado conhecimento do contexto geológico e minerário da região e mapeamento dos fatores limitantes e potencializadores, contemplados no PDM, serve de embasamento à gestão pública para o estabelecimento de objetivos estratégicos específicos pelo município para o setor.

O documento foi fundamentado nos procedimentos metodológicos para prestação dos serviços do Termo de Contrato 1167/2022 pela empresa Walm Engenharia, bem como ampla discussão com as representantes do setor minerário do município de Joinville. O Plano Diretor de Mineração é um dos instrumentos do Plano de Desenvolvimento Sustentável, conforme Art. 38 da Lei Complementar 620/2022.