Editais Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024

Podem se inscrever pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos / grupos sem CNPJ representados por pessoa física, que atue ou resida no Município de Joinville há pelo menos 1 (um) ano. É importante que os proponentes leiam atentamente a documentação para verificar as condições de participação.

A documentação deve ser encaminhada no período de 18/09 até 21/10/2024 (inscrições prorrogadas).

Serão selecionados 57 (cinquenta e sete) projetos pelo Edital de Ações Culturais e 7 (sete) projetos pelo Edital Cultura Viva.

O prazo para execução da PNAB é até 31/12/2024.

O proponente deverá assinar o Termo de Execução Cultural por meio da plataforma a ser disponibilizada até 15/09/2024.

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo, 2 (dois) e poderá ser contemplado com, no máximo, 1 (um), salvo restem vagas não preenchidas no Edital.

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital (Art. 6º, § 2º da IN MINC Nº 10 de 28/12/2023) para pessoas negras (pretas e pardas); pessoas indígenas; pessoas com deficiência.

Os recursos recebidos por Joinville deverão ser executados na cidade, com exceção dos projetos contemplados na Modalidade de Intercâmbio, que devem executar no município as ações de Formação previstas no Edital, como contrapartida do projeto.

O prazo para repasse de recurso aos contemplados nos editais da PNAB está previsto até 31/12/2024.

Acessibilidade cultural pode ser compreendida como um conjunto de medidas para a eliminação de barreiras e promoção da participação plena das pessoas com deficiência nas políticas, programas, projetos e ações culturais, garantindo à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos culturais.

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 

O objeto do Termo de Execução Cultural não poderá ter outras fontes de custeio.

O agente cultural que integrar o Conselho Municipal de Política Cultural poderá concorrer aos Editais para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrarem em alguma vedação prevista no item 2.6 do edital.